Ofício é uma das formas de Atos Administrativos. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa forma.

Assinale a alternativa onde a rescisão do Contrato Administrativo NÃO poderá ser determinada por ato unilateral da Administração Pública.

O conjunto de medidas que objetivam a estabilização ou a reversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempo e do uso, intervindo de modo a não comprometer sua integridade e seu caráter histórico, é denominado

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto do Contrato Administrativo admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômicofinanceiro.

Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO representa um motivo válido para prorrogação do prazo processual.

A retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos é denominada

No que se refere à classificação dos Atos Administrativos quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que descreve corretamente o Ato Administrativo de “APROVAÇÃO”.

Os atos Administrativos, quanto à sua espécie, que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições, são os chamados

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

O Princípio da _____________ dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral, através dos meios constitucionais.

Quanto à classificação dos agentes públicos, os cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração, são denominados