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Assinale a alternativa que corresponde ao seguinte conceito.
“É o serviço autônomo, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
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De acordo com a lei 8.666/93, art. 9, parágrafo 3, “A existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários”, considera-se
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De acordo com a NBC T 16.2, assinale a alternativa que tem como objetivo orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
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Como é estruturado a principal categoria da nova concepção, o programa?
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De acordo com a lei 8.666/93, art. 14, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob qual pena?
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Na classificação funcional programática, qual das alternativas corresponde à definição a seguir ?
“Um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo”.
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Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma categoria da classificação por programa.
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Segundo a lei 8.666/93 art. 7, parágrafo 4 o que é vedado incluir no objeto da licitação?
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A finalidade principal da _______________ é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre _______________ nos principais segmentos em que atuam as organizações _______________.
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A execução de cada etapa da licitação será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. Entretanto, há uma exceção. Assinale a alternativa que apresenta qual fase poderá ser desenvolvida concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração. (Lei 8.666/93, art. 7, parágrafo 1).
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