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Foram encontradas 118 questões.

833143 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.
Caso assuma o cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, José poderá optar pelo vencimento do cargo em comissão ou pelo valor da função gratificada.
 

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833140 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes
na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Mesmo que a atividade fim de determinado ministério ou órgão da administração direta esteja relacionada aos objetivos da seguridade social, parte do orçamento desse ministério ou órgão será obrigatoriamente consignada no orçamento fiscal.
 

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833139 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
Caso determinado débito seja inscrito na dívida ativa e não seja pago, o órgão competente da fazenda pública será obrigado a propor uma ação de execução fiscal no prazo estabelecido em lei, sob pena de o ente respectivo ficar proibido de receber transferências voluntárias de outros entes.
 

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833137 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Julgue os itens seguintes, referentes ao chamado ciclo orçamentário.
Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos supervenientes somente podem provocar alterações na despesa orçamentária.
 

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833136 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Acerca das normas, métodos e técnicas relativos à orçamento
público, julgue os próximos itens.
No momento em que elaboram suas propostas, as unidades orçamentárias são obrigadas a indicar as fontes de recursos que custearão cada despesa.
 

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833135 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições e
limites para a gestão pública, julgue os itens seguintes.
Os contratos de terceirização de mão de obra somente devem ser incluídos no montante global da despesa de pessoal quando se referem a atividades semelhantes às dos servidores ou empregados do quadro efetivo de cada órgão público.
 

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833134 Ano: 2010
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Sabendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições e
limites para a gestão pública, julgue os itens seguintes.
Um ente que não tenha cumprido os limites constitucionais relativos à educação e à saúde só poderá receber transferências voluntárias de outros entes destinadas a esses setores quando comprovar que atendeu aos limites constitucionais.
 

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833133 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Quando a despesa pública é realizada em exercício diverso daquele
a que se refere, é necessário que determinadas normas sejam
observadas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
Caso a dívida de um ente público seja inscrita em restos a pagar, mas não seja paga nem reclamada no prazo de cinco anos, o débito correspondente deve ser considerado prescrito.
 

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833132 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos da receita pública.
A receita patrimonial decorre de fato permutativo e está incluída entre os itens de receitas de capital.
 

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833130 Ano: 2010
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-ES
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No que se refere a conta única do Tesouro Nacional e às regras de
prestação e tomada de contas, julgue os próximos itens.
O Tesouro Nacional pode antecipar recursos destinados às transferências constitucionais a estados e municípios, mediante a utilização de disponibilidades de caixa.
 

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