Foram encontradas 519 questões.
342647
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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Em orçamento público, o Princípio da Unidade passou por uma reconceituação. Em função da existência do orçamento fiscal, da seguridade social e das estatais, a ideia de unidade é melhor interpretada como Princípio da
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342646
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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O plano plurianual da União 2012-2015 apresentou muitas inovações em relação aos planos anteriores. De acordo com a mensagem encaminhada, o novo PPA
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342645
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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Uma Prefeitura construirá uma escola para abertura de 300 vagas no ensino fundamental. Essa despesa será classificada economicamente como despesas de
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342644
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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“Instrumento legal que deve conter o orçamento fiscal dos poderes da União, dos Estados e Municípios, de seus fundos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. Faz a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo obedecido os Princípios da Unidade, Universalidade e Anualidade.” Trata-se de:
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Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da gestão patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É vedada a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.
( ) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
( ) É nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.
( ) A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial e orçamentária, embora não possua gerência financeira.
A sequência está correta em
( ) É vedada a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.
( ) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
( ) É nulo de pleno direito o ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem prévio depósito judicial do valor da indenização.
( ) A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial e orçamentária, embora não possua gerência financeira.
A sequência está correta em
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342642
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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“Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa."
(MCAPSP, Parte I, 2012, p. 10.)
Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:
(MCAPSP, Parte I, 2012, p. 10.)
Constitui-se em um exemplo de ingresso extraorçamentário:
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342641
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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Quanto ao princípio orçamentário da especialização, é correto afirmar que
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342640
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), determina que o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal está dispondo sobre a aplicação do Princípio Orçamentário da
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto ao tributo, é INCORRETO afirmar que
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342638
Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: DETRAN-RO
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“No orçamento público, a publicidade dos quadros orçamentários não é imperativo suficiente para aprovação por
parte do Poder Legislativo. Sem descuidar das exigências da técnica orçamentária, especialmente em matéria de
classificação das receitas e despesas, o orçamento deve ser claro e compreensível para qualquer indivíduo.” Trata-se
do Princípio do(a)
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