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De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito
a utilização das vias por pessoas,
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Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito,
nos termos do art. 1.º, § 5.º do C.T.B., darão
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A afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo
das vias depende de aprovação do
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Será reprovado na prova prática de direção veicular o
candidato que cometer
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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma divisão
de competências entre os Órgãos Federativos. Dentre
elas, nos termos do art. 24, inciso XVIII, compete aos
Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito dos municípios, no âmbito de suas atribuições,
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Nos termos do art. 134 do C.T.B., o vendedor do veículo
está obrigado a
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Ônibus e charretes são
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Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão
ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação
para dirigir veículo automotor tem a duração de
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De acordo com o art. 54 do C.T.B., os condutores de motocicletas,
motonetas e ciclomotores só poderão circular
nas vias com capacete de segurança,
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O Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o art. 5.º
do C.T.B., é o conjunto de
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