No texto Os espaços sócio ocupacionais do assistente social, Marilda Iamamoto (2009) pretende, com as suas reflexões, caracterizar o assistente social como trabalhador assalariado e portador de um projeto profissional enraizado no processo histórico e apoiado em valores radicalmente humanos. A autora trata, ainda, de alguns dos determinantes históricos e forças sociais que explicam as metamorfoses dos espaços ocupacionais em que se inserem os assistentes sociais na atualidade.

Com base nas conclusões dessa autora, analise as seguintes afirmativas.

I. A análise dos espaços ocupacionais do assistente social requer inscrevê-los na totalidade histórica, considerando as formas assumidas pelo capital no processo de revitalização da acumulação no cenário da crise mundial. Sob a hegemonia das finanças e na busca incessante da produção de super lucros, aquelas estratégias vêm incidindo radicalmente no universo do trabalho e dos direitos.

II. A ampliação exponencial das desigualdades de classe, as disparidades de gênero, etnia, geração e a desigual distribuição territorial radicalizam a questão social em suas múltiplas expressões coletivas inscritas na vida dos sujeitos, o que certamente encontra-se na base da tendência de ampliação do mercado de trabalho para a profissão de Serviço Social na última década.

III. A profunda alteração da base técnica da produção com a informática, a biotecnologia, a robótica e outras inovações tecnológicas e organizacionais, que potenciam a produtividade e a intensificação do trabalho é uma situação que atribui novos contornos ao mercado profissional de trabalho, diversificando os espaços ocupacionais e fazendo emergir inéditas requisições e demandas a esse profissional, como novas habilidades, competências e atribuições.

IV. O assistente social, ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, coloca-se na linha de intersecção das esferas pública e privada, como um dos agentes pelo qual o Estado intervém no espaço doméstico dos conflitos, presentes no cotidiano das relações sociais.

Estão corretas as afirmativas

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional. Cabe a esse conjunto de entidades representar os interesses gerais e individuais dos assistentes sociais.

Com base na Lei de Regulamentação da Profissão de Serviço Social (Lei nº 8662/1993), assinale a alternativa incorreta.

Roberto Heloani (2004), em seu texto sobre assédio moral no trabalho, afirma que a discussão sobre essa temática é nova, mas o fenômeno é velho e remonta aos tempos do Brasil Colônia, quando índios e negros eram sistematicamente assediados e humilhados pelos colonizadores. Esse tipo de assédio, portanto, é uma forma de humilhação no trabalho que sempre existiu.

Considerando as reflexões desse autor a respeito do tema, assinale a alternativa incorreta.

O Código de Ética do Serviço Social (1993) impõe aos assistentes sociais pensar a ética como pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas à profissão, a partir de uma visão crítica e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir profissional. O Código apresenta aos profissionais os seus valores fundantes – a liberdade e a justiça social, articulando-os à ideia de democracia como valor ético-político central, na medida em que é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos valores essenciais da liberdade e da equidade.

Considerando os princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social, analise os itens a seguir.

I. Empenho na eliminação de algumas formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.

II. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

IV. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

V. Defesa parcial dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.

Estão corretos os itens

Ao tratarem da temática de desenvolvimento e política social, os autores Guilherme Delgado e Mário Theodoro (2005) percorrem duas vertentes autônomas para alcançar um eixo comum: a ligação da política social com a perspectiva do desenvolvimento. A primeira vertente analítica é uma reflexão sobre o desenvolvimento econômico que impregna o pensamento teórico e político do Brasil, formando uma espécie de paradigma teórico em que a modernização técnica e o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas pretendem apresentar ideias-força autossuficientes para explicar, justificar e motivar o desenvolvimento econômico. A segunda vertente teórica define o desenvolvimento com equidade e tem como ponto de partida o acesso dos grupos sociais historicamente excluídos às condições produtivas, aos benefícios do crescimento econômico e às garantias de um sistema de proteção social.

A respeito dessas vertentes, analise as seguintes afirmativas.

I. A política social brasileira, a partir da Constituição de 1988, realiza de maneira restrita, mas condizente, algumas políticas públicas com dotações de bens primários para o desenvolvimento com justiça. A política econômica, entretanto, percorre caminho inverso. A resultante líquida desse jogo não é favorável à tese do desenvolvimento com justiça social.

II. Sempre associado à ideia de modernidade e de mudança, o desenvolvimento aparece, por um lado, como elemento central do discurso republicano, estruturando uma determinada concepção ideal de nação a ser perseguida e, por outro lado, como mote elementar do discurso econômico-científico à guisa de uma perspectiva evolutiva.

III. O ideário do Brasil não moderno é permeado de exemplos e / ou figuras emblemáticas, caso do caboclo rural e do mestiço urbano, ambos tidos como indolentes e despreparados para o trabalho, legatários do caráter negativo atribuído há muito tempo ao negro.

IV. Foi caracterizada a situação de “desenvolvimento com justiça”, aquela balizada por três fatores de desenvolvimento: I) forte mudança nos indicadores de desigualdade social, II) mudanças nos métodos produtivos e III) ocupação dos recursos produtivos ociosos – a força de trabalho em primeiro lugar.

Estão corretas as afirmativas

No texto Políticas Sociais no Brasil: Participação Social, Conselhos e Parcerias, de Frederico Barbosa da Silva, Luciana Jaccoud e Nathalie Beghin (2005), discute-se a ampliação do envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais, respondendo a demandas em torno da descentralização e da democratização do Estado brasileiro. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a representar, em suas diversas modalidades, um elemento estruturante do Sistema Brasileiro de Proteção Social (SBPS). Os autores apresentam, como objetivo de suas reflexões, a abordagem do processo de participação da sociedade no âmbito das políticas sociais no que tange à formulação, gestão, implementação e controle das políticas sociais, apontando características, potencialidades e tensões.

Com base nas reflexões desses autores, analise as seguintes afirmativas.

I. A partir da Constituição de 1988, a participação social passou a ser valorizada não apenas quanto ao controle do Estado, mas também no processo de decisão das políticas sociais e na sua implementação, em caráter complementar à ação estatal.

II. Com maior ou menor sucesso, a participação social foi uma das importantes inovações institucionais ocorridas no Brasil pós-Constituinte, e tem sido reafirmada no país como um fundamento dos mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a vigência dos direitos sociais.

III. Na conjuntura da luta pela democratização do país, consolidou-se no campo da atuação privada, até então dominada pelas entidades de cunho filantrópico, um novo elenco de atores sociais voltados à promoção da sociedade, como protagonista de sua própria transformação. Movimentos sociais e organizações não governamentais (ONGs) passam a atuar na implementação de projetos sociais de diversos conteúdos.

IV. Por trás do aparente consenso em torno da relevância da participação social, existem divergências de concepções sobre suas virtualidades e dificuldades e, em especial, sobre sua capacidade de somar-se ao Estado em busca de uma maior justiça social.

Estão de acordo as reflexões desses autores as afirmativas

Sobre a construção do Projeto Ético Político do Serviço Social, com base nas reflexões de José Paulo Netto (2009), assinale a alternativa incorreta.

O texto de José Paulo Netto (2009) oferece elementos que contribuem para a compreensão e a implementação do Projeto Ético Político do Serviço Social, sendo o seu marco inicial os anos de transição entre as décadas de 70 e 80. Esse período caracteriza um momento importante no desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, marcado especialmente pelo enfrentamento e pela denúncia do conservadorismo profissional.

Com base nas discussões desse autor sobre as definições de projetos societários e projetos profissionais, assinale a alternativa incorreta.

O texto Serviço Social e Interdisciplinaridade, de Eduardo Mourão (2008), contribui com o debate da saúde mental e a atuação interdisciplinar da profissão nesse campo. Para o autor, o paradigma da desinstitucionalização abre perspectivas enriquecedoras para as novas práticas de saúde mental cada vez mais interdisciplinares, valorizando o papel dos assistentes sociais no atendimento aos usuários.

Com base nas reflexões desse autor, analise as seguintes afirmativas.

I. A nova abordagem da desinstitucionalização insere a saúde mental no campo da conquista e reinvenção da cidadania, que passa pelos tradicionais direitos civis, políticos e sociais, implicando em uma luta mais específica pelos direitos particulares dos usuários dos serviços e de seus familiares.

II. A nova estratégia de atuação busca mobilizar os atores envolvidos no sistema de ação institucional, marcadamente os trabalhadores da saúde mental, por meio de modelos organizacionais participativos e / ou autossugestivos e de dispositivos grupais.

III. A perspectiva da desinstitucionalização em saúde mental implica em incentivar a recuperação da complexidade e o desenvolvimento das diversas dimensões e aptidões da vida humana na sua clientela, e isso implica, também, uma valorização dessas dimensões nos trabalhadores de saúde mental, que são os responsáveis mais diretos pelo estímulo desse processo junto à clientela.

IV. Nada é mais salutar para quebrar as especialidades e as identidades profissionais do que dar voz aos usuários e seus familiares, para que reafirmem a complexidade de suas realidades, suas demandas e suas avaliações sobre a assistência, bem como para constituírem, junto com os trabalhadores, dispositivos de reinvenção da vida que não se limitem à concepção de assistência tradicional.

Estão de acordo com as reflexões desse autor as afirmativas

A Resolução CFESS nº 493, de 21 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de instituir condições e parâmetros normativos, claros e objetivos, garantindo que o exercício profissional do assistente social possa ser executado de forma qualificada, ética e técnica. Tal Resolução objetiva suprir a ausência de norma que estabeleça parâmetros sobre as condições técnicas e físicas do exercício profissional do assistente social, que suscita diversas dúvidas, inclusive, para a compreensão do assistente social na execução de seu fazer profissional.

Com base nas determinações desse documento, assinale a alternativa incorreta.