Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o órgão responsável pela consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas é

A Lei nº 4.320/1964 considera Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

No balanço financeiro, os Restos a Pagar constam como Ingresso na categoria de

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação é um estágio da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tomando-se por base os títulos e documentos que comprovam os respectivos créditos.

Assinale a alternativa que aponta uma verificação que esse estágio da despesa deverá apurar.

A seguir são apresentadas as classificações da receita pública quanto à categoria econômica e suas fontes.

1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital
( ) Receitas patrimoniais ( ) Receita de contribuições ( ) Operações de créditos ( ) Alienação de bens ( ) Receita industrial


Assinale a opção que indica relação correta, na ordem apresentada.

No que diz respeito aos princípios orçamentários, aponte o princípio que está inserido na Lei nº 4.320/1964, que possibilita o poder legislativo impedir que o poder executivo realize qualquer operação de receita ou despesa sem sua prévia autorização.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em seus balanços.

É correto afirmar que o balanço orçamentário

Com relação à gestão de custos no setor público, de acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A informação de custos deve ser útil para subsidiar a avaliação das políticas públicas, apresentando os resultados alcançados, consubstanciados em relatórios contendo seus indicadores de desempenho.

( ) A gestão de custos no setor público é voltada à administração dos insumos, com ênfase na melhoria da alocação dos recursos e à identificação e mensuração das entregas, com ênfase na avaliação de desempenho.

( ) Os gestores são responsáveis por prover efetivo apoio à geração da informação de custos, além de responsabilizar a alta administração pela qualidade dos dados e pelo uso das informações nos processos decisórios.

As afirmativas são, respectivamente,

Em dezembro de 2023, uma entidade do setor público reconheceu uma variação patrimonial aumentativa de royalties, decorrente de patentes, uma vez que estimou que era provável que os benefícios econômicos relacionados a eles iriam fluir para a entidade.

Em janeiro de 2024, surgiram incertezas relacionadas ao montante reconhecido, de modo que o recebimento deixou de ser provável.

O valor deve ser reconhecido em 2024 como

Uma entidade do setor público apresentava os seguintes elementos de despesa e seus respectivos saldos: Serviços de Consultoria: R$16.000; Juros, Deságios e Descontos da Dívida Mobiliária: R$27.000; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica: R$38.000; Contratação por Tempo Determinado: R$42.000; Pensões: R$55.000; Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$63.000; Obrigações Patronais: R$84.000; Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas: R$120.000.

Em relação aos grupos de natureza da despesa orçamentária, assinale a opção que indica o saldo em Pessoal e Encargos Sociais.

Em relação ao ciclo operacional de uma entidade do setor público, analise os eventos a seguir:

I. Governo inicia o processo de captação de recursos.
II. Governo finaliza o processo de captação de recursos.
III. Governo transfere recursos para entidade do setor público.
IV. Entidade do setor público converte os recursos em serviços para alcançar os resultados desejados pelo Governo.
V. Entidade do setor público presta contas ao Governo em relação aos recursos.

De acordo com a NBC T SP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, o ciclo operacional da entidade é o tempo que se leva entre