Em um ente público, uma receita de transação sem contraprestação, de acordo com as determinações da NBC TSP 01 − Receita de Transação sem Contraprestação, é aquela oriunda de

O ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho em 02/12/2016 no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de consumo. Em 30/12/2016, o material adquirido foi entregue pelo fornecedor, no entanto, em decorrência de erros nos procedimentos internos da entidade, em 31/12/2016, o empenho no valor de R$ 3.000,00 foi cancelado, sendo que um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 03/01/2017. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 03/01/2017 deve ser classificada no elemento de despesa

De acordo com a NBC TSP 02 − Receita de Transação com Contraprestação, uma das condições que deve ser satisfeita para que ocorra o reconhecimento da receita decorrente da venda de bens é

Em 09/01/2017, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 300,00 referente a um suprimento de fundos para custear despesas com pedágios para viagem de um servidor por interesse da administração da entidade. Em 10/01/2017, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado e a prestação de contas do saldo utilizado foi realizada pelo suprido em 06/02/2017. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho emitido em 09/01/2017 deve ser classificado no elemento de despesa

Em 31/12/2016, uma entidade pública anulou o empenho, no valor de R$ 13.500,00, referente à despesa com a aquisição de material de consumo. Entretanto, em 03/01/2017, o fornecedor entregou o material conforme prazo contratado com a entidade pública. O material adquirido foi utilizado pela entidade pública em 16/01/2017. Nesse caso, em 03/01/2017, ocorreu

Para o registro contábil da previsão inicial da receita orçamentária, são utilizadas contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público das classes

Durante a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no primeiro trimestre de 2016, um ente público verificou, em 17/03/2016, que havia sido citado como réu em um processo judicial na área tributária. Nesta mesma data, o setor jurídico do ente público julgou que existia a obrigação e a saída de recursos que incorporavam benefícios econômicos ou potencial de serviços era provável, contudo, não era possível estimar com confiabilidade o valor da obrigação. Em 31/12/2016, o julgamento do setor jurídico sobre o referido processo judicial continuava o mesmo. De acordo com a NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, nas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2016, o ente público

Considere as transações a seguir ocorridas em novembro de 2017 em uma entidade pública:

− Lançamento e arrecadação de receita de prestação de serviços no valor de R$ 3.000.000,00.

− Pagamento dos salários dos servidores, referente a outubro de 2017, no valor de R$ 7.950.000,00.

− Empenho e liquidação de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a novembro de 2017, no valor de R$ 8.700.000,00.

− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado no valor de R$ 569.000,00.

− Reconhecimento de ajustes de perdas de estoques no valor de R$ 128.000,00.

− Reconhecimento de perda por redução ao valor recuperável referente ao ativo intangível no valor de R$ 327.000,00.

− Pagamento de restos a pagar processados referentes a despesas com serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 422.000,00.

No mês de novembro de 2017, as transações independentes da execução orçamentária, em conjunto, geraram uma redução do resultado patrimonial da entidade pública de, em reais,

Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública:

− 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas.

− 26/10/2017: entrega do lote de pastas pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.

− 30/10/2017: liquidação da despesa com a aquisição do lote de pastas.

− 10/11/2017: utilização das pastas na prestação de serviços de assistência jurídica para a população.

− 14/11/2017: pagamento da despesa com a aquisição do lote de pastas.

De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), um fato modificativo ocorreu na entidade pública em

Uma entidade pública adquiriu, em 31/10/2016, um veículo no valor de R$ 86.400,00, cuja vida útil econômica e valor residual, nesta mesma data, foram estimados, respectivamente, em 6 anos e R$ 18.000,00. Sabendo que o método de depreciação utilizado pela entidade pública é o das quotas constantes, o valor da variação patrimonial diminutiva reconhecida em 2016 referente ao veículo adquirido em 31/10/2016 foi, em reais,