Analise os itens a seguir:

I. Concorrência.

II. Convite.

III. Tomada de Preços.

IV. Contrato Administrativo.

V. Pregão.

São modalidades de licitação previstas na legislação brasileira o que consta APENAS de

Serviço público impróprio é aquele que

Acerca da organização administrativa brasileira, considere:

I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.

III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.

Está correto o que consta de

Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente caso, trata-se de um exemplo de

Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública. A natureza jurídica da referida entidade é de

Suponha que Joaquim é prefeito de uma cidade do interior do Amazonas e deseja publicar um decreto de autorização para funcionamento de bancas de jornal no Município. Para editá-lo, Joaquim deve respeitar o previsto na legislação e, ainda, realizar uma avaliação de conveniência e oportunidade sobre o mérito do decreto. Nesse caso, Joaquim está editando um ato classificado como

João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de

A lavratura de um auto de infração por um particular usurpador de função pública constitui um ato administrativo

A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo dos atos administrativos conhecido como

O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do Amazonas atende ao princípio da