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Foram encontradas 198 questões.

1131745 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.
Considere que José e João sejam os únicos sócios da empresa MT Produtos e Serviços de Informática Ltda. e que, em razão da quebra da affectio societatis, José tenha decidido se retirar da sociedade. Nesse caso, a falta de pluralidade de sócios, se não for reconstituída no prazo de 180 dias, acarretará a dissolução da MT Produtos e Serviços de Informática Ltda.
 

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1131744 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,
bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,
julgue os itens a seguir.
O plano de recuperação judicial para empresas de pequeno porte sujeita a sociedade devedora a prévia autorização do juiz, após ouvido o administrador judicial e o comitê de credores, para contratar empregados.
 

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1131743 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
É lícita a emissão de duplicata de prestação de serviços de engenharia com vencimento a certo termo da vista.
 

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1131742 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
Considere que, ao efetuar o pagamento de um automóvel recentemente adquirido, Lucas tenha emitido cheque em que, no verso, havia sido lançada declaração do banco indicando a existência de provisão de fundos para a sua liquidação, durante o prazo de apresentação do título de crédito. Nessa situação, o cheque utilizado por Lucas é considerado um cheque administrativo ou bancário.
 

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1131741 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,
bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,
julgue os itens a seguir.
Na recuperação judicial, o administrador judicial tem competência para requerer a falência do devedor no caso de descumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação.
 

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1131740 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Considere que, com vistas a adquirir um caminhão para transporte
de cargas em sua propriedade rural, Mauro tenha firmado, com
certa instituição financeira, contrato de alienação fiduciária em
garantia. Em face dessas considerações, julgue os itens
subseqüentes com base nas normas do contrato de alienação
fiduciária em garantia.
Tornando-se Mauro inadimplente, a credora somente poderá alienar o caminhão judicialmente, visando a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança.
 

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1131739 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Marcos Oliveira, Antônio Silva e Paulo Perez
constituíram sociedade designada Oliveira, Silva & Perez
Serviços Gerais Ltda., para atuar no ramo de prestação de
serviços de limpeza e conservação a outras pessoas jurídicas,
sendo Paulo Perez o sócio majoritário. Tendo Paulo Perez sido
executado pessoalmente, o credor requereu a penhora de suas
quotas, a fim de garantir a execução.

Acerca da situação hipotética acima e das normas relativas às
sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.
É lícita a utilização do nome Oliveira, Silva & Perez Serviços Gerais Ltda., pois as sociedades limitadas podem utilizar tanto denominação como razão social.
 

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1131738 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Carlos é servidor público federal em exercício no
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.
A lei veda o exercício das atribuições de sócio comanditado de sociedade empresária por servidor público federal.
 

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1131737 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens seguintes.
Presume-se em favor do sacador o aval em branco prestado em letra de câmbio.
 

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1131736 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.
Sociedade simples ou de fato é aquela em que o contrato social, embora regularmente formalizado, ainda não foi arquivado na junta comercial competente.
 

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