O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) corresponde ao demonstrativo fiscal que congrega as informações da execução orçamentária.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Considere que um homem, 30 anos de idade, planeja adotar uma adolescente do sexo feminino com idade igual ou superior a 15 anos.
Tendo por referência o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa que apresenta o motivo que constituirá impedimento para realização dessa adoção.

Acerca do acesso à justiça elencado no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

São medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis por criança ou adolescente, descritas no Estatuto da Criança e Adolescente, exceto:

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é direito do adolescente privado de liberdade:

O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
Não faz parte desse conjunto de ações:

Conforme consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2021), o princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, que está previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que se justifica especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas, intitula-se

Sobre Procedimentos Contábeis Patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2021), é correto afirmar que o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado corresponde à definição de

A Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público (DCASP), que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, denomina-se

Considerando a estrutura da Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), sobre a consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale com V as afirmativas verdadeiras a seguir e com F as falsas.

(  ) Para fins de elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, devem ser excluídas as participações nas empresas estatais independentes.

(  ) A consolidação pode ser feita no âmbito intragovernamental (em cada ente da Federação) ou em âmbito intergovernamental (consolidação nacional).

(  ) A consolidação nacional é de competência da Secretaria do Orçamento Federal e abrange todas as entidades incluídas no orçamento fiscal e da seguridade social.

(  ) O mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação consiste na utilização do 10º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP.
Assinale a sequência correta.