Considerando as normas relacionadas à Ética no Serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os membros da Defensoria Pública devem manter conduta compatível com os princípios da moralidade no que se refere aos deveres gerais de probidade, decoro, urbanidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.

( ) Sem prejuízo da hierarquia administrativa e dos preceitos legais pertinentes, tem o Defensor Público a garantia de atuar com independência técnica, desempenhando suas atividades sem receber indevidas influências à convicção que deve formar para a defesa dos casos que lhes sejam submetidos.

( ) Quando não implicarem infração disciplinar prevista em lei, as violações aos preceitos do Código de Ética serão prevenidas e corrigidas pelas Corregedorias das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por meio de oitiva prévia do membro através de entrevista orientadora ou recomendação escrita.

Considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul pretende contratar determinado software de uso extremamente específico para entidade com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

O objeto a ser contratado atende às seguintes condições:

• inovação tecnológica ou técnica;

• impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

• impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.

Considerando essas informações e a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação a ser utilizada pelo órgão.

Determinado ente público estadual pertencente ao Poder Judiciário apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2022:

• Receita Orçamentária Total Prevista: R$ 8.000.000.

• Receita Orçamentária Total Arrecadada: R$ 8.800.000.

• Receita Corrente Líquida: R$ 7.200.000.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2022.

Considerando as normas relacionadas ao Controle Interno e Externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A entidade KHG, ao final do exercício de 2022, apresentou as seguintes informações a respeito da sua execução orçamentária.

Considerando essas informações e as normas relacionadas aos Restos a Pagar, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor inscrito em restos a pagar processados, relativos às Despesas Correntes, no exercício de 2022.

A entidade DCTF, em 01/04/X1, adquiriu, por meio de licitação, lotes de papel A4 para utilização em suas atividades administrativas. Em 13/04/X1, a entidade emanou ato criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente de implemento de condição prevista no contrato relativo à entrega desse material.

Em 18/04/X1, o material foi entregue.

Em 19/04/X1, o fiscal do contrato realizou a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Em 29/04/X1, realizou-se o pagamento desse material.

Considerando essas informações e as normas relativas aos Estágios da Despesa Pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente o estágio da despesa orçamentária ocorrido em 19/04/X1.

A entidade UYT, em 04/01/X1, emitiu o empenho, autorizado e assinado pelo ordenador de despesa, relativo ao consumo de energia elétrica da entidade.

Uma vez possível determinar o valor exato da despesa de forma prévia, considerou-se o valor consumido nos últimos 12 meses.

Considerando as normas relacionadas à emissão do empenho, assinale a alternativa que apresenta o tipo de empenho emitido por essa entidade, em 04/01/X1.

Em relação às Receitas e Despesas extraorçamentárias, assinale a alternativa correta.