Órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quanto à posição que ocupam na estrutura estatal os órgãos públicos são classificados conforme o que se apresenta nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

Sobre Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo.

I. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é onivalente, ou seja, o que vale para qualquer ciência, a exemplo do princípio de não contradição: uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo.

II. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é monovalente, ou seja, tais como os que valem só para uma ciência, a exemplo do princípio da legalidade, só aplicável ao direito.

Assinale a alternativa correta.

Sobre documentos, analise as afirmativas abaixo.

I. Relatório é o documento de certa forma legal, em que se fazem pedidos às autoridades competentes.

II. Requerimento é o documento em que se expõe à autoridade superior o desenvolvimento de trabalhos relativos a certos serviços especiais.

Assinale a alternativa correta.

Um documento pode ser classificado de várias maneiras. Quanto à sua espécie, é a manifestação escrita de autoridades sobre o assunto de sua competência, submetidos a apreciação em autos ou papéis administrativos. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Classificar documentos se faz necessário e precisa-se saber a natureza dos arquivos a serem ordenados. Os métodos de classificação são divididos em direto e indireto. Assinale a alternativa que contém a forma de localização de um documento do sistema indireto.

Sobre gestão de documentos, analise as afirmativas abaixo.

I. A gestão de documentos é uma atividade estratégica na constituição do acervo arquivístico, pois define o ciclo vital dos documentos, estabelecendo aqueles que após o uso administrativo pelos setores podem ser eliminados, os que serão transferidos ao arquivo, a temporalidade de guarda e sua destinação final: eliminação ou guarda permanente.

II. A gestão de documentos se relaciona internamente com a área de conservação, pois muitas das definições da gestão são o ponto de partida para o desenvolvimento do trabalho de conservação, que irá hierarquizar suas prioridades de acordo com o suporte da informação, o seu volume físico e o tempo de guarda dos documentos.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Dicionário de Terminologia Arquivística, é o conjunto de documentos estritamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos e recebidos no cumprimento de atividades fim e meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O Arquivo Nacional orienta a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo.

I. A Comissão Permanente de Avaliação de Documento tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos. Ela é responsável pela análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no âmbito de atuação do órgão ou entidade, visando garantir o cumprimento da legislação e normas vigentes.

II. A participação na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou decreto e a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. Na ordem legislativa sobre as partes do ato normativo, este é estruturado em três partes: parte preliminar, parte normativa e parte final. Assinale a alternativa incorreta quanto aos componentes da parte preliminar.

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas abaixo sobre e-mail.

I. A utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, em âmbito privado, mas não na administração pública.

II. Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

Assinale a alternativa correta.