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A Lei nº 13.840 de 5 de junho de 2019, trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definindo as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas propõe certos objetivos. A partir disso, analise as seguintes afirmações levando em consideração os objetivos propostos pela Lei.
I. Um dos objetivos é promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas.
II. Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos.
III. Não fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico para apoio aos usuários ou dependentes de drogas.
Estão corretas as afirmativas:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e de sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” De acordo com a LOAS, assistência social tem alguns objetivos. Assinale a alternativa que não se enquadra neles.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulado pela Lei 8.080/1990. Dentre os princípios e diretrizes apresentados no Capítulo II da referida Lei, assinale a alternativa incorreta a esse respeito.
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A partir do surgimento do capitalismo, modificou-se a concepção do que seja saúde do trabalhador, ultrapassando a preocupação apenas com o fator corporal. Nesse sentido, a preocupação passa a englobar, igualmente, a saúde mental do trabalhador. De acordo com Spector (2012): “Os psicólogos organizacionais têm considerado que a insatisfação no trabalho pode constituir um importante fator da saúde e bem-estar do funcionário.” (SPECTOR, 2012, p. 253). Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração Spector (2012).
I. Funcionários insatisfeitos relatam mais sintomas físicos, como problemas de sono e dor de estômago que seus colegas satisfeitos.
II. A insatisfação se correlaciona com emoções positivas no trabalho, como ansiedade e depressão.
III. Estados emocionais negativos podem ser considerados indicadores de saúde ou bem-estar psicológico no trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
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De acordo com Strey (2013): “Dentro da psicologia social científica, os temas gênero tinham pouca expressão e, no máximo, apareciam como sexo, indicando as diferenças encontradas entre homens e mulheres em experimentos de laboratório ou de campo.” (STREY, 2013, p. 181). A partir da obra da autora, assinale a alternativa incorreta.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que tem como função organizar os serviços de assistência social no Brasil. Os objetivos do SUAS estão previstos no artigo 6º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS). A partir do exposto, analise as afirmativas abaixo, levando em consideração os objetivos apresentados pelo SUAS.
I. Não integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
II. Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
III. Não estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
Estão corretas as afirmativas:
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Segundo Morgado (in GONÇALVES e BRANDÃO, 2004): “A violência doméstica contra a mulher não é recente. Trata-se de um fenômeno antigo, presente em todas as classes sociais e em todas as sociedades, das mais desenvolvidas às mais vulneráveis economicamente.” (GONÇALVES; BRANDÃO, 2004, p. 309). A partir do autor citado, analise as afirmativas abaixo.
I. A violência doméstica contra a mulher é um fenômeno social grave, que traz inúmeras consequências físicas e psicológicas para as vítimas.
II. É rotineira e de longa duração, frequentemente muito tempo se passa até que a mulher denuncie.
III. Desenvolve-se um processo que alguns autores qualificam de “escalada da violência”, onde se mesclam atos de violência emocional, física e sexual.
Estão corretas as afirmativas:
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Quando refletimos sobre o papel da Psicologia e o acesso à Justiça e na garantia dos Direitos Humanos, podemos citar Rovinski e Cruz (2009) que afirmam: “Vale destacar os problemas e os enfrentamentos sócio-profissionais no âmbito dos direitos humanos, da violência social e intrafamiliar, das políticas públicas de atenção à infância e juventude [...]”. (ROVINSKI; CRUZ, 2009, p. 9). A esse respeito, analise as afirmativas abaixo levando em consideração os autores citados.
I. Devemos empreender esforços para discutir os domínios teóricos e melhor fundamentar a intervenção profissional dos psicólogos nas instituições jurídicas.
II. A produção científica tem-se ampliado tanto quantitativamente quanto qualitativamente para a prática nos diversos contextos jurídicos.
III. Os modelos de aprisionamento e suas implicações nos processos de reintegração social dos egressos não têm sido discutidos no âmbito sócio-profissional do psicólogo.
Estão corretas as afirmativas:
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Segundo Silva (2012): “Da mesma forma que o juiz nomeia o perito psicólogo para dirimir as questões trazidas às Varas da Infância e da Juventude ou Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais e dos Tribunais estaduais, as partes podem indicar seu psicólogo assistente técnico.” (SILVA, 2012, p. 37). Levando em consideração o autor, assinale a alternativa correta.
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Segundo Bernat (in PAULO, 2012): “[...] adotar bem além de um ato jurídico, é um ato de desejo que põe em jogo a falta daquele que requer a adoção, bem como daquele que está por ser adotado”. (PAULO, 2012, p. 115). Analise as afirmativas abaixo, levando em consideração o autor.
I. A realização de um trabalho de escuta cuidadosa pode vir a evitar muitos impasses que se verificam em alguns casos.
II. Do lado dos candidatos a pais adotivos, precisamos escutar o que os motiva a realizar o ato de adoção.
III. Para adotar uma criança é preciso um espaço de não saber, em que possa haver a construção de um laço atento à singularidade do desejo que motiva este ato por parte dos pais e os traços que essa criança traz consigo.
Estão corretas as afirmativas:
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