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Foram encontradas 250 questões.

3019594 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
Ato normativo é extinto em decorrência de novo ato que produz efeito contraposto. Trata-se da forma de extinção de atos administrativos:
 

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3019593 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
Considere a seguinte situação hipotética: a Defensoria Pública do Estado do Paraná publicou edital de licitação na modalidade pregão, visando à compra de determinado bem. Contudo, tal processo de contratação não se mostrou exitoso. Após certo tempo, o superior hierárquico faz uma consulta a respeito da possibilidade de se proceder com um processo de contratação direta para a compra do mesmo bem, mediante dispensa de licitação, mantidas todas as condições definidas no edital do pregão. Levando-se em consideração as hipóteses de dispensa previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, representa uma hipótese que validamente fundamentaria tal intenção:
 

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3019592 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
Os contratos administrativos são ajustes entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. Sua formalização se dá quando a Administração Pública convoca o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação. Em relação aos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
 

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3019591 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
O Plano de Contratação Anual (PCA) é uma inovação trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que dispõe que a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias. A regulamentação do PCA se deu pelo Decreto nº 10.947/2022, que também instituiu o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Em relação ao PCA, assinale a afirmativa correta.
 

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3019590 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
A Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, alterou em seu o Art. 75 diversas disposições sobre a dispensa de licitação, delimitando os casos em que tal instrumento é permitido, além de modificar algumas situações que a limitam a valores fixos. De acordo com a referida legislação, é dispensável a licitação:

I. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00, no caso de outros serviços e compras.
II. Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 300.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
III. Para contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 100.000,00.
IV. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, sendo vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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3019589 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
“Em vigor desde 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) substituiu as Leis nº 8.666/1993 (de Licitações e Contratos), nº 10.520/2002 (Pregão) e nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações), trazendo novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da Administração Pública. Nesse sentido, o é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública trata diretamente com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento do processo. Essa modalidade é restrita às situações que envolvam: inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e, impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
 

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3019588 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
O planejamento operacional consiste em definir como realizar objetivos táticos e estratégicos, pois para tal é necessária a definição de atividades e recursos.
(MAXIMIANO, 2000.)

Considerando a temática, o planejamento operacional é
 

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3019587 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
A partir do século XX a organização eficiente do trabalho nas empresas tornou-se a base do desenvolvimento da teoria e prática da administração, tendo sido pioneiros nos trabalhos a respeito da administração dois engenheiros: o americano Frederick Winslow Taylor que iniciou a Escola da Administração Científica e o europeu Henri Fayol que desenvolveu a chamada Teoria Clássica. Em função dessas duas correntes, a Abordagem Clássica da Administração é desdobrada em duas orientações diferentes e até opostas entre si, mas que se complementam com relativa coerência.
(CHIAVENATO, 2014. MAXIMIANO, 2000.)

Considerando o exposto, a vertente da Escola da Administração Científica tem como principal característica a ênfase na
 

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3019586 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
Os Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos consistem em um padrão que descreve os processos de gerenciamento utilizados para cumprir os objetivos do projeto.
(PMBOK, 2017.)
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Grupos de processos de iniciação: processo de reconhecimento e compromisso realizado para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente, através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou a fase.
II. Grupo de processos de planejamento: processo de coordenação de recursos e realização do plano de trabalho, executado para concluir o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto tendo satisfeito seus requisitos.
III. Grupos de processos de execução: processo realizado para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e definir a linha de ação necessária para manutenção dos objetivos estabelecidos.
IV. Grupo de processos de monitoramento/controle: processos de garantia de atendimento dos requerimentos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.
V. Grupos de processos de encerramento: processo de formalização do fim do projeto, para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato.

É correto o que se afirma apenas em
 

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3019585 Ano: 2024
Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: DPE-PR
A departamentalização é o agrupamento, de acordo com um critério específico de homogeneidade, das atividades e correspondentes recursos – humanos, financeiros, tecnológicos, materiais, equipamentos – em unidades organizacionais. Os tipos de departamentalização são nove, cada um baseado em um critério diferente.
(Rebouças, 2013.)
Enunciado 3472228-1

(Fonte: Oliveira, 2013. Adaptado.)

A imagem apresentada refere-se ao tipo de departamentalização por
 

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