Tem sido recorrente a busca do poder judiciário para garantir direitos sociais, principalmente aqueles relacionados ao direito à saúde, e também outros bens e serviços garantidos em lei, mas não acessíveis efetivamente aos cidadãos. Esse processo é conhecido como judicialização dos direitos sociais, em que está em jogo

Segundo o que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), constitui um dos princípios que regem a assistência social

No campo sociojurídico, quando indicado a realizar estudo social, o assistente social poderá prestar esclarecimentos sobre quesitos específicos, conforme solicitação de defensores das partes envolvidas na ação. Nesse caso, o profissional

A mãe de um adolescente usuário de drogas ilícitas procura o Serviço Social da Defensoria Pública em busca de orientação sobre os serviços públicos disponíveis para tratamento do filho. Diz ainda que já não consegue mais exercer autoridade sobre ele.

Diante dessa problemática recorrente no cotidiano do exercício profissional do assistente social, a opção mais efetiva envolve

Acompanhando os pareceres técnicos de um assistente social e de um psicólogo da equipe multidisciplinar de uma Vara de Família, nos quais se concluía que o pai e mãe de um menino de 7 anos, recém separados, reuniam plenas condições de assumir os deveres parentais para com o filho, o juiz decide estabelecer a Guarda Compartilhada. Inconformada, a mãe decide recorrer da sentença, alegando que a equipe técnica e o juiz da primeira instância ignoraram totalmente os fatos exaustivamente comprovados na ação, segundo os quais o ex-marido é incapaz de compartilhar com ela a educação e os cuidados básicos do filho, já que é pessoa não confiável, com sérios desvios morais e de caráter, irresponsável, traidor, e que, como mãe, tem o dever de proteger seu filho das más influências e de usar todos os recursos para impedir que o menino conviva num ambiente imoral, desregrado e nocivo, como é o que agora o ex-marido divide com a atual companheira.

O discurso e as intenções manifestas dessa mãe podem caracterizar a prática de

No cenário brasileiro, pode-se dizer que a atenção à família se tem constituído de forma periférica pelo poder público. Nesse sentido, priorizar a família na agenda da política social implica

Na concepção neoliberal, a sociedade e a família devem partilhar com o Estado a responsabilidade de oferecer proteção social aos sujeitos. Essa perspectiva é conhecida como

No contexto de desenvolvimento do sistema capitalista é que se localizam os processos de surgimento, institucionalização e expansão do Serviço Social brasileiro. Na gênese profissional é importante examinar a relação entre a profissão e o ideário católico, cuja intervenção

A partir dos trabalhos de Iamamoto, a profissão de Serviço Social passou a ser compreendida como

Mulher com três filhos vem sofrendo agressões físicas e morais do marido e relata ameaças de morte. Não possui rede familiar, está desempregada, e a casa onde mora pertence ao agressor. Em atendimento na Defensoria Pública, declara que não tem condições de manter a convivência com o companheiro. Em consonância com a Lei Maria da Penha, as medidas a serem tomadas pelo assistente social incluem