Com relação à Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas. II. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. III. Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Assinale se

A Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, dispõe sobre a concessão do uso especial de que trata o parágrafo 1º do Art. 183 da Constituição Federal. Nos termos desse diploma legal, é correto afirmar que

A Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e determina que os parcelamentos nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) devem conter obras de infraestrutura básica mínima. As obras de infraestrutura básica devem conter

Françoise Dolto adverte que a criança pode ter dificuldades de amar ambos os pais, porque acha que um deles é mais infeliz do que o outro e que foi esse outro que o tornou mais infeliz. A emoção de ver o genitor que não encontra habitualmente pode fazê-la vomitar, e essa reação pode ser compreendida como

O consumo de crack no Brasil vem crescendo desde a década de 90, sobretudo entre crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, motivando pressões diversas sobre os atores sociais pela necessidade de ações que deem aos usuários oportunidades de viver de forma digna e com saúde. Os efeitos psíquicos, físicos e sociais do consumo de crack mais comumente observados são

De acordo com pesquisas acadêmicas recentes, o TDAH, o transtorno desafiador opositivo e o transtorno de conduta lideram a lista dos transtornos mais diagnosticados por neuropediatras e psiquiatras infantis na atualidade, sendo a prevalência destes estimada em 3% a 6% da população infantil e, dependendo do critério utilizado, podendo chegar a 26% da mesma população. Uma análise crítica desse fenômeno permite concluir que

Nos anos de 2012 e 2013, a Vara da Infância de Petrolina - PE apurou cerca de 300 procedimentos judiciais relativos às escolas da comarca. Dentre os problemas mais comuns, encontram-se indisciplina, evasão, violência física, bullying, drogas e ameaça. De acordo com juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bacelar, a violência no ambiente escolar tem crescido de forma alarmante, abrangendo de atitudes agressivas até situações caracterizadoras do bullying. (Fonte: Diário de Pernambuco). Sobre essa forma de violência, o bullying, pode-se considerar corretamente que

José procurou a Defensoria Pública para regulamentar a visita em relação à filha, de cinco anos de idade, apesar de incidir sobre ele a denúncia feita pela mãe de manipulá-la sexualmente. A mãe passou a impedir o acesso do pai à filha desde que esta fez um relato que sugeria cenas de abuso sexual. Angustiada, a mãe levou a menina ao conselheiro tutelar, para o qual repetiu o mesmo relato. Assim, o conselheiro sugeriu o impedimento do contato paterno até que judicialmente fosse averiguada a veracidade do abuso. Desde então, passaram-se oito meses sem que José conseguisse qualquer contato com a filha. Em relação a esse caso em especial, o psicólogo deve atentar que

No conhecido texto O Mal Estar na Civilização (1930 [1929]), Freud afirma que a cultura se vê obrigada a livrar-se de uma hostilidade primária e independente que se opõe aos objetivos de Eros. Para tanto, a cultura tem em seu favor um poderoso aliado, a saber:

A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que