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A Lei nº 13.058/2014 regulamenta a aplicação da guarda
compartilhada de forma mais clara, corrigindo alguns pontos da
lei anterior, Lei nº 11.698/2008. De acordo com a nova lei:
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Ao analisar o texto da Convenção Internacional dos Direitos da
Criança, de 1989, Irene Théry (2007) observa que tais direitos
comportam dois sentidos contraditórios. De um lado, o sentido
no qual a criança é vista como vulnerável, podendo ser
irresponsável na medida em que não possui a autonomia do
adulto. De outro lado, de influência anglo-saxônica, o sentido que
pretende buscar menos a proteção integral do que a aquisição de
“novos direitos" para a criança, sendo vista como responsável por
seu destino e capaz de exercer direitos civis. Logo, há uma
preocupante esfera de triunfo dessa última corrente, que pode
ser detectada no direito de:
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De modo geral, o núcleo familiar, composto previamente por pais
e filhos, modifica-se com a saída de um dos pais de casa,
chegando a ponto de o leito conjugal anteriormente utilizado por
aquele que deixou a residência da família ser ocupado por um
filho. Sobre o arranjo de dormir de famílias pós-divórcio, analise
as afirmativas a seguir:
I - A relativa facilidade com que mães separadas conseguem a guarda da prole contribui para que algumas mulheres voltem a carga libidinal para o filho.
II - O fato de dividir com o filho a cama do casal não está necessariamente ligado a uma questão de gênero e sim às dificuldades no desempenho concomitante dos papéis conjugais e parentais.
III - Pode ocorrer uma dependência emocional do guardião em relação a um dos filhos, de modo que esse último venha a assumir a função de cuidador do primeiro.
IV - A impressão inicial de o filho amadurecer depois da saída de um dos pais da casa corresponde ao fato de terem sido depositadas sobre ele responsabilidades excessivas que podem comprometer o seu desenvolvimento.
I - A relativa facilidade com que mães separadas conseguem a guarda da prole contribui para que algumas mulheres voltem a carga libidinal para o filho.
II - O fato de dividir com o filho a cama do casal não está necessariamente ligado a uma questão de gênero e sim às dificuldades no desempenho concomitante dos papéis conjugais e parentais.
III - Pode ocorrer uma dependência emocional do guardião em relação a um dos filhos, de modo que esse último venha a assumir a função de cuidador do primeiro.
IV - A impressão inicial de o filho amadurecer depois da saída de um dos pais da casa corresponde ao fato de terem sido depositadas sobre ele responsabilidades excessivas que podem comprometer o seu desenvolvimento.
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Um processo acelerado de transformações socioculturais vem
acarretando uma crescente diversidade nos arranjos familiares.
Tais mudanças afetam a sociedade como um todo e,
particularmente, a educação dos filhos, refletindo-se na parceria
entre as escolas e as famílias. Contudo, são ainda muitos os
estabelecimentos de ensino que têm dificuldade de lidar com
pais divorciados, na medida em que não contribuem para a
ampliação da participação do pai que não detém a guarda na vida
escolar do filho. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:
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- Psicologia Social e ComunitáriaConceito, Histórico, Atuação e Objetos de Estudo da Psicologia Social
O conhecido experimento social desenvolvido por David
Rosenhan, realizado na década de 1970, objetivou avaliar:
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- Psicologia Social e ComunitáriaConceito, Histórico, Atuação e Objetos de Estudo da Psicologia Social
O estudo realizado pelo casal Muzafer e Carolyn Sherif
(experiência da cova dos ladrões) é um dos mais citados na
história da Psicologia Social e avaliou:
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O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) destina-se a regular os
direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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Segundo preceito contido no Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003), fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos
serviços regulares aos maiores de:
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- Psicologia Jurídica e ForenseAdoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA
Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro,
conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição
protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda
com o intuito de levarem-no para residir com eles na Alemanha.
Segundo as disposições contidas no ECA, o pedido de guarda:
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- Psicologia Jurídica e ForenseCrianças e Adolescentes - Menores Infratores
- Psicologia da SaúdePsicologia e SaúdePolíticas PúblicasPolíticas Públicas no ECA
Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente com
relação à prática de ato infracional, é correto afirmar que:
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