Assinale a opção correta relativa às regras previstas no CPP a respeito da ação civil ex delicto.

Assinale a opção correta acerca da teoria geral das provas no processo penal.

A prisão preventiva

Assinale a opção correta acerca do direito de representação.

De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz

Julgue os itens subseqüentes, relativos à suspensão condicional do processo, de acordo com a Lei n. / 9.099/1995.

I Quando a proposta de suspensão é recusada, o juiz deve remeter os autos ao Ministério Público para que este ofereça denúncia.

II A suspensão condicional do processo é cabível no caso de crimes praticados com violência e grave ameaça.

III A suspensão somente pode ser concedida nas infrações penais de menor potencial ofensivo.

IV Expirado o prazo sem revogação da suspensão, o juiz deve decretar a extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial (IP).

De acordo com o CPP,

De acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal (CPP), se o réu citado por edital não comparecer ao interrogatório e não constituir advogado,

Segundo a Lei n.º 5.478/1968, na ação de alimentos, o prazo para contestação é