É uma receita por mutação patrimonial:

Analise as informações abaixo, relativas ao SIAFEM, Sistema Integrado de Administração Financeira para estados e municípios.

I. Permite o controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado de São Paulo, embora esse controle não seja realizado em tempo real.

II. Foi desenvolvido pelo SERPRO para os Estados e Municípios com base na experiência bem sucedida do SIAFI no âmbito federal.

III. Não permite a comparação de preços de produtos adquiridos por diferentes órgãos pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.

IV. É um instrumento poderoso para controle da gestão e de custos, que é utilizado pelo Governo paulista em ações para reduzir seu déficit.

É correto o que se afirma APENAS em

Dados extraídos do balanço financeiro de um ente público encerrado em 31/12/2009:

Receita Orçamentária ................................................ 360.000,00
Despesa Orçamentária .............................................. 320.000,00
Saldo do Exercício anterior .......................................... 30.000,00
Restos a pagar inscritos no exercício........................... 20.000,00
Despesas extra-orçamentárias .................................... 60.000,00
Demais receitas extra-orçamentárias........................... 40.000,00

Com base apenas nessas informações, pode-se concluir que o saldo do balanço financeiro em 31/12/2009 correspondia, em R$, a

Constitui um exemplo de despesa extra-orçamentária:

Em relação ao SIAFÍSICO, Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras, analise as afirmações abaixo.

I. O Sistema detalha os valores empenhados, adicionando à execução orçamentária os cadastros de materiais, serviços e fornecedores, permitindo o acompanhamento das aquisições, dos contratos de serviços e seus respectivos valores.

II. As empresas públicas e de economia mista do Estado de São Paulo são obrigadas a utilizar o SIAFÍSICO nos seus processos de licitação por determinação legal.

III. Toda pessoa, física ou jurídica, que pretende fornecer bens, serviços ou obras para a administração direta do Estado deverá inscrever-se no Cadastro de Fornecedores do SIAFÍSICO.

IV. A coordenação do SIAFÍSICO é feita exclusivamente pela Secretaria de Estado de Negócios da Fazenda.

É correto o que se afirma APENAS em

Dados das demonstrações contábeis de um ente público relativas ao exercício encerrado em 31/12/2009 (em R$):

Déficit orçamentário executado................................. 130.000,00
Variações ativas independentes de execução orçamentária ................................................................... 180.000,00
Variações passivas independentes de execução orçamentária ................................................................... 155.000,00
Ativo Financeiro em 31/12/2009 ............................... 389.000,00
Ativo Permanente em 31/12/2009............................. 631.000,00

Com base apenas nessas informações, pode-se afirmar que o ente público nesse exercício apresentou:

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

"O direito à integridade do meio ambiente ? típico direito de terceira geração ? constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, a própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração ? que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais ? realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração ? que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas ? acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade".
(MS 22.164, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 17/11/95)" (http://br.vlex.com/vid/40808900)

Os textos que completam as lacunas I e II acima, referentes aos direitos fundamentais são, respectivamente,

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, entre outros casos, a de

O art. 193 da Constituição Federal de 1988 preconiza que a ordem social brasileira tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A legislação social aborda os direitos dos cidadãos referen- tes ao trabalho, na qual se pode afirmar que