Acerca das espécies de ação penal, analise os itens abaixo:

I. Na ação penal pública incondicionada, vigora o princípio da intranscendência.

II. São dois os tipos de ação penal pública condicionada: a que se processa mediante queixa da vítima e a sujeita à requisição do Ministério da Justiça.

III. A ação penal pública subsidiária da privada se inicia por iniciativa do Ministério Público, motivada em razão da inércia do ofendido em se valer do jus puniendi estatal.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Determinado crime resultou em diversas lesões corporais, o que motivou a realização de exame pericial, porém este acabou ficando incompleto, sem que para tanto tivesse nenhuma culpa o perito. Nesse caso, é possível afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Penal, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:

I. Coleta: ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza.

II. Fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.

III. Acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

IV. Recebimento: ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

V. Descarte: procedimento referente à liberação do vestígio, respeitando a legislação vigente, independentemente de autorização judicial.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que:

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação e aplicação , bem como o suplemento dos .”:

Acerca da preservação do local do crime, analise os itens abaixo:

I. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

II. A preservação do local do crime é uma das formas de se dar o início da cadeia de custódia.

III. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

O que caracteriza uma mistura eutética e azeotrópica:

Apesar de ser conhecida a mais de 12 séculos, ainda atualmente a pólvora tem grande aplicação por seu efeito explosivo, em especial na indústria de armamentos. A pólvora é uma mistura de salitre (KNO3), carvão (c) e enxofre (S), com percentuais em massa de 75%, 15% e 10%, respectivamente. Sob calor ou pressão, a seguinte reação ocorre com a pólvora:

4KNO_3(S) + 7C_(S) + 3S

!$ → !$ 3CO_2(g) + 3CO_(g) + 2N_2(g)

+ K₂CO_3(S) + K₂S_(S)

A expansão dos gases gerados nessa reação causa o efeito explosivo da pólvora. Considere uma munição com 10,10 g de pólvora reagindo de acordo com a equação acima, porém com somente 60% do salitre presente sofrendo essa reação. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de mols de gases gerados no disparo dessa munição?

MM (K=39 g/mol; N=14 g/mol; O=16 g/mol; C=12 g/mol; S=32 g/mol)

O reativo de Kastle-Meyer é frequentemente utilizado para a detecção de sangue em amostras. Nesse teste, uma gota do reativo é colocado em uma amostra coletada via swab umedecido e na sequência adiciona-se uma gota de água oxigenada. O reativo é uma solução incolor com fenolftaleína, quando há indício de sangue a cor rósea aparece na amostra. A figura abaixo mostra a reação da fenolftaleína (A), que ao liberar um H⁺ se transforma em um ânion (B) responsável pela mudança de coloração do meio.

Sobre as espécies envolvidas na reação acima, assinale a alternativa correta: