Com relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.

O pagamento para terceiros, de responsabilidade da entidade pública, só será exarado em documentos contábeis específicos, requerendo-se, inclusive, que a autoridade competente determine por escrito que a ordem de pagamento seja paga.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue.

As situações não compreendidas no ativo ou no passivo, seja ele financeiro ou permanente, e que imediata ou indiretamente possa vir a afetar o patrimônio da entidade, são registradas em contas de compensação.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue.

O patrimônio público deve conter aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física adequados à prestação de contas, além de fornecer aos usuários informações de apoio ao processo de tomada de decisão e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue o item a seguir.

A dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação, da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da entidade pública, diferentemente dos bens semoventes que foram alocados no grupo de preservação, que não são depreciados.

Com relação às normas gerais de direito financeiro que orientam a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.

O registro contábil da previsão inicial da receita encontrará amparo na regra vigente caso sejam utilizados, na formação do código da conta de débito, os números 5.2.1.1, que correspondem aos níveis de desdobramento classe, grupo, subgrupo e título.

A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue o item a seguir.

A demonstração das variações patrimoniais é a peça contábil indicada para o usuário que deseja conhecer e analisar, se for o caso, o resultado patrimonial do exercício da entidade.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue.

Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício.

A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue.

Os direitos e os bens que, mesmo onerados, gerem benefícios presentes ou futuros à entidade do setor público que os explora, devem ser considerados como patrimônio público.

A respeito da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais, julgue o item a seguir.

Para a preservação do patrimônio público, exige-se que o controle interno seja exercido em todos os níveis da entidade do setor público.

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.