Foram encontradas 150 questões.
No caso dos municípios, a receita corrente líquida corresponderá ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.
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Caso o demonstrativo se refira a governo estadual, não foram atingidos os limites máximo e prudencial da LRF com relação à despesa total e prudencial com pessoal, já que o limite máximo de DTP é de 49% para o Poder Executivo.
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Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Os limites de gastos com pessoal para a DPU são definidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
De acordo com o princípio da universalidade orçamentária, cada unidade orçamentária deve possuir apenas um orçamento.
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No que se refere às ideias e informações do texto, julgue o item a seguir.
Conclui-se do texto que, ao prever a substituição do atestado de pobreza pela simples afirmativa da pessoa de que ela não pode arcar com os custos judiciais da demanda, a lei teria buscado uma forma de tornar mais acessível ao necessitado o exercício de seu direito.
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No que se refere às ideias e informações do texto, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que a Lei n.º 1.060/1950 ainda está em vigência, embora tenha passado por algumas alterações.
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Ainda a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item subsecutivo.
A substituição de “ratificado” (l.28) por confirmada manteria a coerência do texto, embora seu sentido fosse alterado.
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Com referência às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item.
De acordo com o texto, o Estado confundia-se com a religião, o que fica evidente no fato de que foram as Ordenações Filipinas que compilaram, em textos legais, o benefício da justiça gratuita de cunho religioso.
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