Em relação ao Poder Legislativo no Brasil, julgue o item subsequente,

A imunidade material conferida aos parlamentares não alcança a área administrativa.

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.

A respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.

No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.

No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.

O Estado deve garantir educação infantil em creches e pré-escolas às crianças de até cinco anos de idade.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A CF assegura a liberdade de pensamento, mas veda o anonimato, uma vez que o conhecimento da autoria torna possível a utilização do direito de resposta.

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.

A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma republicana de governo.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas a lei pode prever casos de censura ou de exigência de licença do poder público para o seu exercício.

Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.

O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna.