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506535 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Em relação aos serviços públicos e ao disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatoriedade de procedimento licitatório prévio são características comuns ao regime de concessão e ao de permissão de serviços públicos.

 

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506534 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Situação hipotética: Cláudio, servidor público federal, foi demitido após ter respondido a processo administrativo pela suposta prática de ato de improbidade administrativa. Inconformado, Cláudio ingressou com ação judicial e conseguiu anular a demissão, tendo sido reinvestido no cargo. Assertiva: Nesse caso, a reinvestidura de Cláudio no cargo público se dará por meio da reversão.

 

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506533 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão incorporadas ao seu vencimento.

 

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506532 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

A respeito do processo organizacional, julgue o item a seguir.

Na administração pública, os cidadãos elegem os agentes responsáveis pela direção.

 

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506531 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

Nos países de frágil tradição democrática, as políticas públicas deveriam ser globais, em três sentidos: a) por dizerem respeito ao Estado, e não apenas ao governo; b) por não deverem se restringir ao período de um único governo; e c) por necessariamente contarem, em sua elaboração, com a participação do Judiciário.


 

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506530 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Nos órgãos públicos, como em outras organizações, são múltiplos os relacionamentos formais e informais. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.

A comunicação setorizada nos órgãos públicos permite que servidores participem de determinado projeto.

 

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506529 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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No que se refere à influência da opinião pública nos serviços públicos, julgue o próximo item.

As avaliações de opinião do público são imprescindíveis para se saber se os serviços estão satisfazendo os usuários.

 

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506528 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca da administração pública contemporânea, julgue o item subsecutivo.

Em relação ao aspecto organizacional, enquanto na administração privada há risco para o gestor em caso de insucesso no emprego de capital, na administração pública esse risco não é assumido pelos gerentes.

 

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506527 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Considerando os planos, programas e conferências produzidos e promovidos pelo governo federal no processo de formulação e implementação de políticas públicas no Brasil, julgue o item seguinte.

No Brasil, as políticas são públicas porque têm interesses e fins públicos, podendo ou não ser subsidiadas ou implementadas pelo poder estatal, o que significa dizer que grupos sociais e organizações da sociedade civil podem se responsabilizar pela sua execução, desde que supervisionadas pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG).


 

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506526 Ano: 2016
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca da administração pública contemporânea, julgue o item subsecutivo.

A geração de valor — um dos fundamentos da excelência na gestão pública — é entendida como o alcance dos resultados consistentes, o que assegura o aumento de valores tangíveis e intangíveis.

 

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