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Foram encontradas 50 questões.

489487 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. garantir o desenvolvimento nacional.
III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, e regionais.
IV. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

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489486 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
IV. Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
 

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489485 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Em relação aos contratos administrativos, toda determinação estatal geral, imprevisível ou inevitável, que impeça ou onere substancialmente a execução do contrato, autorizando sua revisão, ou mesmo sua rescisão, na hipótese de tornar-se impossível seu cumprimento, denomina-se
 

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489484 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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O ato administrativo interno da administração pública, relacionado às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos, denomina-se
 

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489483 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Lei de Licitação, os órgãos ou entidades da Administração Pública poderão possuir comissões permanentes ou comissões especiais. As comissões serão integradas por, no mínimo,
 

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489481 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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O princípio que concede à Administração o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados em todos os casos, a apreciação judicial, denomina-se
 

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Observe o quadrado a seguir, suas linhas, colunas e diagonais mantêm um padrão:
Enunciado 489442-1
Quais são os valores de A, B e C respectivamente para que o quadrado mantenha o padrão?
 

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489600 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento.
II. Em causas relativas à família, terá lugar igualmente a conciliação, nos casos e para os fins em que a lei consente a transação.
III. Antes de iniciar a instrução, o juiz tentará conciliar as partes. Chegando a acordo, o juiz mandará tomá-lo por termo.
IV. O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.
Questão Desatualizada

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489598 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
II. A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, não tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.
III. Não faz coisa julgada, os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
IV. Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.
Questão Desatualizada

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Um aluno levou 1 hora e 40 minutos ininterruptos para fazer um trabalho de matemática. Se ele concluiu o trabalho depois de decorrer !$ { \large 2 \over 3} !$ de um dia, então que horas ele iniciou o trabalho?
Questão Anulada e Desatualizada

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