Baseado na NR-19, que considera explosivo “material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão”, e segundo o item 19.1.2, as atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000, qual é o principal regulamento a ser adotado?

O item 24.7.1 da NR-24 estabelece que em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos, e que onde houver rede de abastecimento de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado na proporção de 1 (um) bebedouro para cada 50 (cinquenta) empregados. As empresas devem garantir – segundo o item 24.7.1.1. – suprimento de água potável e fresca em quantidade superior a

Na CLT, os artigos de 163 a 165 orientam os aspectos gerais da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e servem de base jurídica para a NR-05. Nesta Norma Regulamentadora (NR- 05) existem parâmetros voltados à organização correta da CIPA . Dentre eles, é correto afirmar que

A NR-18 estabelece e descreve um conjunto de aspectos voltados às Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção; assim, para sua correta implantação faz-se necessário a implementação de um Programa, conhecido pela sigla PCMAT. Baseado no item 18.3.1. da NR-18, a partir de quantos trabalhadores da construção civil os estabelecimentos estão obrigados à elaboração e ao cumprimento deste programa?

Sabendo que a existência jurídica das NRs (Normas Regulamentadoras) está prevista no artigo 7º da “Novel Carta Magna” em termos constitucionais, qual inciso se encontra diretamente ligado a elas, em especial à de número 01?

Sabe-se que a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a anulação da eleição dos membros da CIPA quando confirmadas irregularidades no processo eleitoral desta Comissão; Anulada a eleição e baseado no item 5.42.2 da NR-05, é correto afirmar que

Baseado no item 7 do anexo nº 1 da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), o qual determina que: “atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a “X” dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente”. Qual é o valor de “X” descrito neste item da legislação vigente?

Segundo o item 4.1 da NR-04, as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Baseado na legislação vigente, qual a Portaria que estabelece as atividades do Técnico de Segurança do Trabalho?