Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.

A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.

Em relação ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

O servidor responde apenas administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, o qual pode ensejar a aplicação de penalidade disciplinar — até mesmo de demissão — , que deve, sempre, mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

No caso de processo disciplinar, a autoridade julgadora deverá proferir sua decisão a respeito da responsabilidade de servidor no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao vencimento ou provento, nas condições indicadas em lei.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.

A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.