Imagine uma situação em que certa empresa pública não esteja promovendo a transparência ativa de suas informações, na medida em que não está veiculando dados que são de interesse público e que não estão abarcadas pelo sigilo.

Caso seja apresentado, por determinado interessado, pedido de acesso a tais informações, à luz do disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.

O Plano Plurianual (PPA) configura uma lei que tem por objeto a programação global de médio prazo a fim de promover a integração nacional destinada à consecução do desenvolvimento regional e nacional.

Assinale a opção que apresenta uma característica do PPA.

As empresas estatais, compreendendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista, foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com natureza jurídica de direito privado.

Uma característica das empresas estatais reside no fato de que

Os entes que compõem a Administração Direta são considerados pessoas jurídicas de direito público.

Assinale a opção que apresenta uma característica, em regra, dos entes que compõem a Administração Direta.

Para garantir a plena execução de sua atividade administrativa e a prestação eficiente dos serviços públicos à população, o Estado organiza sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.

Assinale a opção que apresenta uma característica da desconcentração.

A exposição ocupacional a agentes biológicos decorre da presença desses agentes no ambiente de trabalho.

A esse respeito, considere atividades como: pesquisas ou projetos de desenvolvimento que envolvam a manipulação direta de agentes biológicos; atividades realizadas em laboratórios de diagnóstico microbiológico; atividades relacionadas à biotecnologia (desenvolvimento de antibióticos, enzimas e vacinas, entre outros).

Com base na NR-32, avalie as afirmativas a seguir sobre a categoria de risco biológico exemplificada pelas atividades citadas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Essas atividades geram uma exposição com intenção deliberada, pois derivam de ação laboral que implica na utilização ou manipulação do agente biológico, o qual constitui o objeto principal do trabalho.

( ) Nessas atividades, na maioria dos casos, a presença do agente precisa ser determinada, de modo que os riscos à exposição são elevados, já que as características do agente e os procedimentos de manipulação são desconhecidos.

( ) Essas atividades envolvem uma exposição que decorre da atividade laboral, mas sem que essa implique na manipulação direta e deliberada do agente biológico como objeto principal do trabalho, portanto não envolvem alto risco.

A sequência correta, na ordem apresentada, é

Em 2005 foi homologada a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinada pelos países-membros das Nações Unidas. O documento contém uma série de diretrizes para nortear novas legislações e estabelecer parâmetros sobre o que é ético no desenvolvimento de experimentos científicos.

Com base nessa Declaração, assinale a afirmativa que descreve corretamente um de seus princípios.

A Lei Complementar (LC) nº 141/2012 definiu o que pode ser considerado como despesas em ações e serviços públicos de saúde, valorizou o processo de planejamento e o controle social, definiu a transferência regular e automática por meio dos fundos de saúde para custeio e investimento, entre outras questões.

Com base nessa LC, assinale a afirmativa correta.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), com sede e foro em Brasília, foi regulamentada pela Lei nº 12.550/2011, a qual estabelece que a empresa pode

Assinale a frase que indica um desejo, uma esperança.