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Foram encontradas 50 questões.

233963 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos
 

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233962 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Título I – Dos Princípios Fundamentais, indica os fundamentos da República Federativa do Brasil, seus objetivos fundamentais e os princípios que a regem nas relações internacionais. Sobre o tema, relacione adequadamente as colunas.
1.
Fundamentos.
2. Objetivos fundamentais.
3. Princípios que regem as relações internacionais.

( ) Prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.
( ) Dignidade da pessoa humana e soberania.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.


A sequência está correta em
 

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233961 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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A Constituição da República Federativa do Brasil define o Sistema Tributário Nacional. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria NÃO reservada à Lei Complementar.
 

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233960 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos brasileiros natos e naturalizados, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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233959 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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O Poder Constituinte Decorrente está sujeito a diversas limitações, dentre elas, os princípios constitucionais sensíveis, também denominados apontados ou enumerados. Marque a alternativa que NÃO contém um princípio constitucional sensível previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
 

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233956 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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A doutrina elenca certos atributos do Poder de Polícia. Sobre o tema, é correto afirmar que a imposição de uma multa ao administrado, sem análise preliminar do Poder Judiciário, é consequência do atributo
 

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233955 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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De acordo com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as afirmativas. I. Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. II. Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são tipos de licitação. III. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. IV. Nos caos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada e preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s)
 

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233953 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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Acerca do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que
 

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233952 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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Sobre o tema Princípios do Direito Administrativo, marque a alternativa INCORRETA.
 

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233951 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: EBSERH
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Sobre os contratos administrativos e sua regulamentação pela Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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