A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como requisito para a qualificação econômico-financeira do participante.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue o item subsequente.

Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue o item a seguir.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.

Acerca de atos administrativos e de contratos administrativos, julgue o item a seguir.

A administração, por oportunidade e conveniência, pode celebrar contrato por tempo indeterminado.

Tendo como referência as disposições da Lei n.º 9.784/1999 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsequente.

As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado não se subordinam às normas que regem a Lei de Contratos e Licitações da administração pública.

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

Concorrência é a modalidade de licitação cabível no caso de alienação de bem imóvel de propriedade da administração pública, independentemente de seu valor.

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

A concorrência será realizada por comissão permanente ou especial composta de, no mínimo, três membros.

Com relação às modalidades de licitação, julgue o seguinte item.

A realização de licitação internacional por tomada de preços é possível se o órgão responsável pela licitação dispuser de cadastro internacional de fornecedores.