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Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios e direito de preempção são alguns dos institutos tributários e financeiros estabelecidos no Estatuto da Cidade.
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O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
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As normas para o uso e a ocupação do solo urbano estabelecidas no Estatuto da Cidade devem ser observadas por todos os municípios brasileiros. O estatuto estabelece, ainda, posturas a serem praticadas pelos munícipes e governantes nas ações relacionadas ao meio urbano.
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Na etapa de planejamento e orçamento, é necessária a compreensão de alguns conceitos, tais como: custo da construção por metro quadrado, representado pelo custo unitário básico (CUB); encargos sociais básicos, utilizados na composição de preços, e ferramentas para controle. Considerando esses conceitos, julgue os itens a seguir.
Encargos fiscais são aqueles decorrentes de atividades de venda dos serviços, como, por exemplo, preparo de concorrências.
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Na etapa de planejamento e orçamento, é necessária a compreensão de alguns conceitos, tais como: custo da construção por metro quadrado, representado pelo custo unitário básico (CUB); encargos sociais básicos, utilizados na composição de preços, e ferramentas para controle. Considerando esses conceitos, julgue os itens a seguir.
A maior utilidade da curva ABC ocorre na avaliação de pequenas variações de custo em função da variação de preços de mão de obra.
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Na etapa de planejamento e orçamento, é necessária a compreensão de alguns conceitos, tais como: custo da construção por metro quadrado, representado pelo custo unitário básico (CUB); encargos sociais básicos, utilizados na composição de preços, e ferramentas para controle. Considerando esses conceitos, julgue os itens a seguir.
As contribuições para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e para o Serviço de Apóio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE) são encargos sociais básicos.
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Na etapa de planejamento e orçamento, é necessária a compreensão de alguns conceitos, tais como: custo da construção por metro quadrado, representado pelo custo unitário básico (CUB); encargos sociais básicos, utilizados na composição de preços, e ferramentas para controle. Considerando esses conceitos, julgue os itens a seguir.
No valor do CUB não se incluem os custos de fundações especiais, instalações e equipamentos diversos.
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O processo de construção de edifícios é constituído de diversas fases, como projeto, fabricação de materiais, execução, uso, manutenção. O desempenho dos materiais perpassa todas essas fases. A respeito de desempenho de materiais, conforto técnico e acústico e eficiência energética, julgue os itens seguintes.
A etiqueta do PROCEL para edifícios corresponde ao nível de eficiência energética, nos patamares A, B, C, D ou E. Essa etiqueta é opcional e indicada para edifícios com área útil maior que 500 m2.
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O processo de construção de edifícios é constituído de diversas fases, como projeto, fabricação de materiais, execução, uso, manutenção. O desempenho dos materiais perpassa todas essas fases. A respeito de desempenho de materiais, conforto técnico e acústico e eficiência energética, julgue os itens seguintes.
O Brasil é composto por oito zonas bioclimáticas e, para cada uma dessas zonas, são estabelecidos critérios próprios para a transmitância térmica mínima.
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