O Projeto de Lei nº 3.116/08, do Senado, proíbe as empresas e as pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas de estabelecerem práticas que estimulem o aumento de velocidade. Segundo o texto, são exemplos dessas práticas oferecer prêmios pelo cumprimento de metas por número de entregas ou por prestação de serviço; prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização; estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de serviços.
Se forem adotadas essas práticas, será imposta multa de R$ 300 a R$ 3.000 ao empregador ou ao tomador de serviço. A penalidade será sempre aplicada no grau máximo nos casos de reincidência e, também, se ficar apurado o emprego de artifício ou de simulação para burlar a lei originária do projeto.
O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), cita estudo realizado em 2001 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado “Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Aglomerações Urbanas". Conforme o estudo, o custo total dos acidentes em áreas urbanas no País chega ___ 'astronômica' cifra de R$ 5,3 bilhões por ano. “Isso sem levar em conta os acidentes em áreas não urbanas, onde estão instalados os maiores trechos de nossas principais rodovias", acrescenta.
Segundo estudiosos citados pelo autor do projeto, os acidentes que _____, proporcionalmente, custo mais elevado são aqueles que envolvem motocicletas e similares, pois em 90% deles há vítimas. No caso de acidentes com os demais veículos, o índice é de 9%. (…) A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo calcula que 31,5% dos motociclistas em serviço de entrega percorrem de 150 a 200 quilômetros por dia. “Pressionados de um lado pelas exigências do empregador e do cliente e, de outro, pelo ganho com produtividade, os motociclistas, muitos dos quais jovens e inexperientes, lideram o ranking da imprudência, com manobras ousadas e ultrapassagens perigosas, colocando em risco as suas próprias vidas e as dos demais", alerta Crivella. O projeto tem regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A implantação de um semáforo é uma decisão que acarreta impactos consideráveis que podem vir a ser tanto positivos como negativos. Instalado corretamente, propicia a diminuição de acidentes e maior conforto para veículos e pedestres. Entretanto, se for instalado em um local em que sua presença é inadequada, causa aumento no número de paradas, no tempo de espera dos veículos e pedestres, no número de acidentes, além de __________ gastos desnecessários de instalação, operação e manutenção. Tais constatações evidenciam a importância de se contar com uma metodologia que oriente o técnico na hora de decidir se um novo semáforo deve ser implantado.

Infelizmente, até hoje não há nenhuma metodologia suficientemente comprovada que estabeleça uma relação de critérios confiáveis em que possamos nos apoiar. É deplorável verificar que semáforos são implantados _______ de 100 anos e que até agora, em nenhum lugar do mundo, a Engenharia de Trânsito conseguiu formular critérios realmente consistentes. Resta, então, ao projetista, em cada caso, valer-se de sua experiência e de seu “bom senso” para tomar uma decisão.

A consequência prática é uma falta de padronização _________ elementar. Não encontramos semáforos em cruzamentos onde tal sinalização seria muito mais justificada que em outros que a possuem.

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