A responsabilidade dos agentes da administração decorre do princípio da prevalência total do interesse público ou coletivo sobre o particular. A sanção administrativa, contra o agente ou auxiliar responsável, poderá se processar mediante as seguintes providências, exceto:

Segundo o Art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar que:

I) Aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido de Corpo ou Quadro, estando os mesmos com seu efetivo completo.

II) Tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverta ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo incompleto.

III) É promovido por bravura, sem haver vaga.

IV) Sendo o mais antigo da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, em virtude de promoção de outro militar em ressarcimento de preterição.

V) Tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorne ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo.

Analise as assertivas acima e responda:

“Proposta nas primeiras décadas do século XX, a teoria da transição demográfica foi formulada à luz da relação entre o crescimento populacional e o desenvolvimento socioeconômico. Segundo essa teoria, o desenvolvimento econômico e o processo de modernização das sociedades estariam na origem das mudanças nas taxas de natalidade e de mortalidade verificadas em países europeus, com consequentes mudanças nos ritmos de crescimento populacional.

A passagem de uma sociedade rural e tradicional com altas taxas de natalidade e mortalidade para uma sociedade urbana e moderna com baixas taxas de natalidade e mortalidade constituiria o esquema da transição."

Fonte: Transição demográfica: a experiência brasileira, Disponível

em:http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742012000400003, acessado em 18 de maio de

2021.

Considere as afirmativas a seguir sobre a temática em questão.

I - Em termos percentuais, a taxa de mortalidade brasileira já atingiu um patamar equivalente ao de países desenvolvidos, próximo a 6 nascimentos por mil habitantes.

II - Atualmente, a taxa média de fecundidade no Brasil está próxima a 1,7 filho por mulher, ou seja, a taxa média de fecundidade já está abaixo do nível de reposição.

III - O Brasil vive, atualmente, um período conhecido como bônus demográfico, o qual se caracteriza pelo predomínio de adultos em relação às crianças (0 a 14) e aos idosos (65 anos ou mais).

IV – Projeções oficiais indicam que a população brasileira deve parar de crescer e passará a sofrer retração a partir da década de 2040.

Assinale a opção que contém todas as afirmativas CORRETAS.

Considere as informações a seguir:

A proposta feita recentemente pelo Ministério da Economia visa reduzir os gastos públicos federais com municípios que dependem de repasses financeiros da União para as mais variadas despesas. Tal assunto se inscreve na discussão sobre o conceito de cidade e de áreas urbanas adotados no Brasil. Considere as afirmativas abaixo no que concerne a esse assunto:

I – No Brasil, todas as sedes de municípios são cidades e todas as sedes de distritos são vilas; sendo assim, automaticamente são áreas urbanas, não importando a quantidade de habitantes e/ou equipamentos coletivos.

II – A critério do interesse da administração municipal, o perímetro urbano pode ser estendido de tal maneira que chácaras, fazendas e sítios são incorporados ao perímetro urbano, garantindo aos governos municipais maior arrecadação de impostos.

III – Ficam de fora das áreas consideradas urbanas, regiões de floresta, de expansão agrícola ou reservas indígenas e ecológicas, muitas das quais localizam-se na região Norte do Brasil.

IV – Sendo o custo de vida em pequenas cidades, de forma geral, muito baixo, a proposta do Governo Federal vem sendo contestada sob a alegação de que são raros os casos de municípios que dependem de auxílio federal e/ou estadual.

Assinale a opção que contém somente as alternativas CORRETAS.

“O Brasil é extremamente rico em minérios metálicos, que se formaram somente sob condições de pressão e temperatura bastante elevadas. Por isso, estão associados a processos muito antigos que originaram as rochas magmáticas e metamórficas dos escudos cristalinos no Pré-Cambriano. Como os escudos cristalinos afloram em cerca de 36% do território nacional, o potencial de exploração mineral do país é enorme.”

Terra, Lygia. Geografia: conexões: estudos de Geografia Geral e do Brasil. 3 ed. São Paulo: Moderna, 2015:322.

I - As maiores jazidas de minérios metálicos do Brasil estão no Quadrilátero Ferrífero.

II - A maior ocorrência de depósitos aluviais auríferos ocorre no Sudeste do Pará e nos vales dos rios Madeira e Tapajós.

III – As maiores reservas de nióbio do mundo encontram-se no Brasil.

IV – A concentração de recursos minerais na Amazônia concorreu para a implantação de grandes projetos de mineração estatais e privados, os quais têm se notabilizado pela sustentabilidade em suas ações.

Assinale a alternativa que contém somente afirmativas CORRETAS.

De acordo com as Instruções Gerais para a elaboração de sindicâncias no âmbito da Força Terrestre (EB10-IG-09.001), julgue as afirmativas abaixo com V para verdadeiro ou F para falso:

( ) todas as sindicâncias possuem o caráter processual.

( ) a sindicância sempre deve ser procedida no comando em que foi verificada a ocorrência

( ) o sindicado deverá ser notificado, com a antecedência mínima de três dias corridos, da realização das diligências de instrução da sindicância (inquirições, perícias, acareações, etc), para que, caso queira, possa acompanhá-las ou requerer o que julgar de direito.

( ) não havendo a figura do sindicado, mas apenas um fato a ser apurado, torna-se desnecessária a concessão do prazo para o oferecimento de defesa prévia e para a apresentação de alegações finais.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o que está previsto no art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), que trata da Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro, responda os questionamentos abaixo e, em seguida, marque a opção que contempla a seqüência CORRETA das respostas.

I - É a autorização para o afastamento parcial do serviço?

II - Durante seu gozo, o militar continuará recebendo normalmente sua remuneração?

III - Ela pode extrapolar o prazo de 24 meses contínuos ou fracionados?

IV - Será sempre concedida com prejuízo de contagem de tempo de efetivo serviço, exceto para fins de indicação para a quota compulsória?

A despeito dos grandes investimentos em fontes de energia alternativas no Brasil e no mundo, o petróleo segue como um importante ativo econômico e fonte de energia.

Analise as afirmativas a seguir sobre o assunto em tela.

I – A concentração de refinarias no Centro-Sul tem relação direta com a proximidade dos principais centros industriais e grandes polos consumidores.

II – A extração de petróleo no Brasil ocorre, sobretudo, na plataforma continental.

III - A Petrobras detém o monopólio de todas as atividades ligadas ao setor de petróleo e gás, de modo a ter controle sobre a política de preços e assegurar a oferta no mercado nacional.

IV – Na composição da matriz energética brasileira, o consumo de petróleo gira em torno de 15% do total, refletindo o uso de energias limpas, em larga escala, a exemplo da fonte hidráulica.

Assinale a opção que contém somente as afirmativas CORRETAS.

“Há três grandes “eldorados” naturais no mundo contemporâneo: a Antártida, que é um espaço dividido entre as grandes potências; os fundos marinhos, riquíssimos em minerais e vegetais, que são espaços não regulamentados juridicamente; e a Amazônia, região que está sob a soberania de estados nacionais, entre eles o Brasil.”

Fonte: Geopolítica da Amazônia. Disponível em: scielo.br/pdf/ea/v19n53/24081.pdf, acessado em 18 de maio de 2021.

Considere as afirmativas a seguir sobre a temática em questão.

I – A área definida como Amazônia Legal foi definida pela Sudam com o objetivo de estruturar projetos de desenvolvimento que alcançaram, além da região Norte, os estados do Mato Grosso e o Oeste do Maranhão.

II – A porção Ocidental da Amazônia é a mais devastada de toda a floresta, refletindo a expansão do agronegócio na região desde os anos 1970.

III – A descoberta de gigantescas reservas de minerais metálicos na Serra dos Carajás ensejou a criação do Programa Grande Carajás pela antiga Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).

IV – O esgotamento econômico da “década perdida” (1980) explica a inexistência de um sistema de vigilância apoiado em geotecnologias modernas, como o sensoriamento remoto.

Assinale a opção que contém somente as alternativas CORRETAS.

A partir da leitura do texto I é possível inferir a seguinte afirmativa: