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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (2021), as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Nesse sentido, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as demonstrações contábeis no setor público.
( ) Com a demonstração das variações patrimoniais é possível avaliar como a entidade obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.
( ) A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao balanço patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, o financeiro e o gerencial.
( ) A demonstração das mutações do patrimônio líquido complementa o anexo de metas fiscais integrante da lei orçamentária anual.
( ) A demonstração das variações patrimoniais permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público.
( ) O balanço financeiro é composto por três quadros que evidenciam a movimentação financeira das entidades do setor público.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Avalie as afirmações sobre as variações patrimoniais.
I – As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
II – Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
III – Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
IV – O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das variações patrimoniais diminutivas.
V – São exemplos de variações patrimoniais aumentativas: impostos, taxas e contribuições de melhoria; benefícios previdenciários e assistenciais e valorização e ganhos com ativos.
Está correto apenas o que se afirma em
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Determinada entidade do setor público realizou o empenho da despesa orçamentária antes que o fato gerador ocorresse. Nesse sentido, o lançamento contábil referente a essa operação pela informação de natureza de controle está corretamente indicado em
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A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – 07 – Ativo Imobilizado. Com relação ao que preconiza essa Norma, é correto afirmar que
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Considerando-se as classificações da receita orçamentária contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), associe corretamente o tipo de classificação da receita orçamentária a seu respectivo conceito.
RECEITAS
1 - Originária
2 - De capital
3 - Efetiva
4 - Corrente
5 - Derivada
CONCEITOS
( ) Aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
( ) Aquela obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
( ) Aquela arrecadada dentro do exercício financeiro; aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e constitui instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
( ) Aquela arrecadada por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública.
( ) É arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. E não provoca efeito no patrimônio.
A sequência correta da associação é
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A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do balanço orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre essa demonstração contábil aplicada ao setor público, é correto afirmar que
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Preencha corretamente as lacunas do texto sobre os demonstrativos e anexos fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No constará a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Já no serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominais e resultados primários e montante da dívida pública. E o conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos montantes referentes à despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
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Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o orçamento público.
( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) O Plano Plurianual é elaborado durante o 1º ano do mandato do Chefe do Poder Executivo, entrando em vigor somente no 2º ano de mandato.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de 1 (um) ano.
( ) A Lei Orçamentária Anual é a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual, em consonância com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias visa especificar aquilo que está previsto no Plano Plurianual e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Determinada entidade do setor público realiza a contabilização da apropriação mensal por competência do reconhecimento da obrigação do duodécimo de 13º Salário para cada mês trabalhado.
Nesse sentido, é correto afirmar que representa um lançamento da contabilização do empenho no mês de pagamento da 1ª parcela do 13º Salário
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De acordo com o que consta no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) constitui uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público, permitindo diversas inovações. Nesse sentido, avalie as afirmações sobre o PCASP.
I – No PCASP as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, financeira e patrimonial.
II – No PCASP as variações patrimoniais aumentativas e as variações patrimoniais diminutivas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador.
III – Apesar das inovações, no PCASP ainda não se incluem os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação.
IV – O PCASP contribui para a padronização da forma de registro contábil quanto à extração de informações para estes usuários.
V – Entre os objetivos do PCASP está o de permitir o detalhamento das contas contábeis de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, não se adequando às peculiaridades de cada ente.
Está correto apenas o que se afirma em
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