Assinale a alternativa correta no que tange ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina estabelece o regime jurídico dos servidores do:

1. Poder Executivo
2. Tribunal de Contas
3. Poder Judiciário
4. Poder Legislativo

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:

Segundo a autora Cláudia Costin, a administração pública indireta também é chamada de:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) que tratam do teor da Lei nº 8.429 de 2de junho de 1992.

( ) A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei poderá prescrever.

( ) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam em rito sumário da chefia imediata.

( ) Não é dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.

( ) Para fins de apuração do valor do ressarcimento, não deverão ser descontados os serviços efetivamente prestados.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Na década de 90, no Brasil, foi realizada importante reforma na administração pública brasileira de característica:

Assinale a alternativa que representa uma sentença logicamente equivalente à afirmação “Se Raquel é bonita ou distraída, então José é alto e magro”.

De acordo com o Decreto Estadual no 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, a Diretoria Executiva da Fapesc é constituída pelos:

1. Presidente da Fapesc
2. Diretor jurídico
3. Diretor assistente do presidente
4. Diretor de pesquisa científica, tecnológica e inovação

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Decreto Estadual nº 965, de 8 de maio de 2012 - alteração e consolidação do Estatuto Social da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que indica corretamente a posição do presidente da FAPESC no Conselho Superior da instituição.