A Contabilidade pública tem critérios específicos de classificação das receitas e despesas. As despesas são exclusivas, bastante diferente das receitas das entidades privadas, enquanto que as despesas registram o objetivo da destinação dos recursos. Um caso que não possui uma única forma de classificação é a aquisição de imóveis, que pode ser classificada em mais de uma despesa pública.

Assinale a alternativa que apresenta as duas hipóteses em que a aquisição de um imóvel pode ser registrada:

A depreciação representa a perda de valores do Ativo em decorrência do seu uso ou pelo por sua obsolescência.

Sobre a depreciação dos bens integrantes do patrimônio público, é correto afirmar que:

Suponha que um Ente Público tenha obtido uma operação de crédito no dia três de novembro de 2021. A operação de crédito tem como característica o valor fixo da prestação.

O montante amortizado por mês também é fixo, conforme características da operação apresentada abaixo:

- Valor liberado pela Instituição Financeira R$ 180.000,00.

- Prazo da operação 30 (trinta) meses.

- Valor de cada prestação mensal R$ 8.000,00.

- Valor da amortização mensal R$ 6.000,00.

- Vencimento da primeira parcela 01/12/2021.

No balanço apresentado em 31/12/2021, o valor que deverá constar no Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, respectivamente, será de:

Caso um Ente público tenha fixado uma despesa menor do que o necessário ou não tenha criado uma dotação para uma despesa necessária poderá realizar a abertura de créditos adicionais.

Sobre os créditos adicionais é incorreto afirmar que:

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

Assinale a única alternativa correta sobre a Dívida Ativa:

A despesa orçamentária é separada em orçamentária e extra orçamentária, a depender da sua finalidade.

Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa extra orçamentária:

As despesas públicas obedecem uma sequência de procedimentos e estágios para sua execução. Cada estágio deve cumprir alguns requisitos para que possa ser finalizado.

Assinale a alternativa abaixo que apresenta uma informação correta sobre os estágios da Despesa orçamentária:

O Poder Executivo do Município está elaborando a proposta orçamentária para o exercício de 2022 para posterior análise por parte do Poder Legislativo. Antes de enviar a proposta para apreciação dos Vereadores, foi solicitado ao Contador que se manifeste acerca de alguns itens:

I - O montante da receita orçamentária com operações de crédito não pode ser superior ao montante das despesas de capital.

II - É obrigatório constar na Lei do Orçamento um valor para Reserva de Contingência.

III - Poderão constar na proposta orçamentária valores destinados para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

IV - As despesas de custeio poderão receber emendas por parte dos Vereadores, independente de erro ou equívoco na proposta orçamentária.

São permitidos pela legislação os itens presentes:

Uma importante fonte de receita para as Prefeituras Municipais é o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (ITPU). Sobre este imposto, assinale a única afirmativa Incorreta:

As Receitas públicas devem ser registradas e classificadas de acordo com sua natureza, permitindo o acompanhamento e verificação de sua realização, evitando que os recursos obtidos sejam insuficientes para honrar as obrigações.

Analise as afirmativas abaixo que tratam de classificação das Receitas Orçamentárias:

I - O recebimento de valores provenientes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária será considerado uma Receita Extra Orçamentária.

II - Os valores recebidos em decorrência da venda de bens públicos são classificados como Receita Patrimonial no sistema orçamentário do Ente.

III - O valor recebido por um Ente público de um prestador de serviço em virtude de aplicação de sanção contratual que resultou em multa administrativa deverá ser classificado como outras receitas correntes.

IV - O valor cobrado dos cidadãos como contrapartida do serviço de coleta de lixo prestado diretamente pela Prefeitura será classificado como Receita Tributária.

Estão corretas: