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- Legislação
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
A Educação Escolar Indígena no Brasil para a sua realização plena precisa estar alicerçada em uma política linguística que
assegure, entre outros aspectos, o
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei n° 9.394/1996), o dever do Estado com a educação
escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias, entre elas, o atendimento educacional especializado gratuito
aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a
todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente
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De acordo com a LDB (Lei n° 9.394/1996) é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação
básica a partir dos
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- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola
A Educação Quilombola é abrangente e focaliza a realidade das escolas localizadas em territórios quilombolas e no seu entorno.
Insere os conhecimentos, a realidade e a história dos quilombos. Portanto, deverá
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A Cabanagem foi um episódio marcante na história do Amapá e na história da região Norte, pois
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Durante o período colonial, a região amazônica ganhou importância no âmbito do Império Português por causa
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
I. encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
III. determinar um diálogo entre agredida e agressor para a mediação dos conflitos e busca de consensos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O estado do Amapá é uma das 27 unidades federativas do Brasil e foi elevado a essa condição com a Constituição Federal de
1988. Indica características do território amapaense: região
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A criação do Território Federal do Amapá ocorreu por
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