A Lei n. 8662/93, que regulamenta a profissão de assistente social em vigor, estabelece em seu artigo 5º, inciso IV, como atribuição privativa do assistente social “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social”. Tendo presente “O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos” organizado pelo CFESS (2003, pp.41-47), assinale a opção abaixo referente ao conceito de “perícia”.

A editora Cortez, em 2003, publicou o livro intitulado: “O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos”. Segundo esse livro, no que se refere à elaboração do estudo social, é CORRETO afirmar:

Myrian Veras Baptista, (2000, pp.113-114), afirma: “a avaliação é o momento de maior conteúdo dialético do planejamento, na medida em que nega para superar. [...] elementos fundamentais da dialética são reconhecíveis no momento da avaliação”.

Assinale a alternativa que apresenta, segundo a autora, a “dimensão da contradição” presente no momento da avaliação no processo de planejamento:

Segundo Myrian Veras Baptista (2000, p.97), “A planificação, no processo de planejamento, é realizada no momento em que, após a tomada de um conjunto de decisões, definidas em face de uma realidade determinada, inicia-se o trabalho de sistematização das atividades e dos procedimentos necessários para o alcance dos resultados previstos. Essas decisões são explicitadas em documentos que representam graus decrescentes de níveis de decisão.” Nesse sentido, considere as assertivas a seguir:

I. Quando o documento se dedica a um setor, uma área ou a uma região.

II. Quando o documento se refere a propostas relacionadas à estrutura organizacional por inteiro.

III. Quando o documento se detém no detalhamento de alternativas singulares de intervenção.

IV. O documento é o instrumental mais próximo da execução, devendo detalhar as atividades a serem desenvolvidas, estabelecer prazos, especificar recursos humanos e materiais e estruturar receitas e custos.

V. O documento delineia as decisões de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidade.

Cada assertiva refere-se respectivamente a:

A Resolução CFESS n. 493/2006 dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Segundo a resolução, assinale a afirmação CORRETA:

A respeito da Resolução CFESS n. 513/2007, que descreve os procedimentos adotados para efeito da Lacração de Material Técnico Sigiloso do Serviço Socia, pode-se afirmar:

Segundo Martinelli (1994, p.137), “instrumental é o conjunto articulado de instrumentos e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional”. Para Magalhães (2003, p.43), “a utilização do instrumental pressupõe interações comunicativas que podem ser efetuadas face a face ou por meio da escrita. No primeiro caso, estão a entrevista, o grupo, a reunião de equipe, a visita domiciliar e, no segundo, os relatórios e os laudos.” Tendo presente a entrevista enquanto instrumental do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

A equipe de saúde, em seu cotidiano, realiza atendimentos a diversos segmentos, entre os quais destaca-se o atendimento à pessoa com deficiência. No que se refere à saúde da pessoa com deficiência, a legislação determina:

I. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos, e de seu adequado tratamento nesses ambientes, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados. A lei não faz referência aos estabelecimentos privados (Lei nº 7.853/89 art. 2º, d).

II. A garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente grave não internado (Lei nº 7.853/89, art.2º, e).

III. Constitui crime [...] recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial, quando possível, à pessoa portadora de deficiência (Lei nº 7.853/89, artigo 8º - IV).

IV. A Constituição Federal do Brasil, no art. 227, responsabiliza, quanto à assistência integral às pessoas portadoras de deficiência, a família e a sociedade, não fazendo referência ao Estado

V. A Constituição Federal do Brasil, no art. 244, define sobre a adaptação dos logradouros e dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo, para garantir a acessibilidade.

Está(ão) CORRETA(s):

No que se refere à deliberação da CIB/PR nº 034/99, que dispõe sobre a normatização do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Paraná, é CORRETO afirmar:

O combate à violência contra o idoso é uma demanda presente no âmbito da saúde para a equipe multiprofissional. Não sendo atribuição privativa do Serviço Social, a responsabilidade pela notificação é função de toda a equipe. Assim sendo, segundo o art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos profissionais de saúde que atuam em serviços de saúde públicos e privados nos seguintes órgãos:

I. Autoridade Sanitária

II. Conselho do Idoso

III. Conselho Tutelar

IV. Disque Idoso

V. Defensoria Pública

VI. Ministério Público

VII. Ouvidoria Municipal de Saúde

VIII. Autoridade policial.

Está(ão) CORRETA(s):