O recurso per capita será transferido mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal com base em um valor multiplicado pelo tamanho do município.

Os repasses dos recursos da AB aos municípios são efetuados em conta fechada especificamente para tal fim.

O financiamento da atenção básica deve ser bipartite e com detalhamento apresentado pelo Plano Estadual de Saúde garantido nos instrumentos, conforme especificado pelo Ministério da Saúde.

A formação em saúde, desenvolvida por meio da relação entre trabalhadores da AB no território (estágios de graduação e residências e projetos de pesquisa e extensão, entre outros), beneficiam a AB e instituições de ensino e pesquisa, trabalhadores, docentes e discentes e, acima de tudo, a população, com profissionais de saúde mais qualificados para a atuação e com a produção de conhecimento na AB.

Considera-se educação permanente em saúde (EPS) a aprendizagem que se desenvolve no trabalho, em que o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e do trabalho, com base na aprendizagem significativa e na possibilidade de transformar as práticas dos trabalhadores da saúde.

O planejamento ascendente das ações de saúde deverá ser elaborado de forma integrada nos âmbitos das equipes, dos municípios, das regiões de saúde e do Distrito Federal, partindo-se do reconhecimento das realidades presentes no território que influenciam a saúde, condicionando as ofertas da RAS de acordo com a necessidade/demanda da população, com base em parâmetros estabelecidos em evidências científicas, situação epidemiológica, áreas de risco e vulnerabilidade do território adscrito.

Compete exclusivamente à gestão federal reorganizar o território e os processos de trabalho de acordo com a realidade local.

A AB e a vigilância em saúde deverão desenvolver ações integradas visando à promoção da saúde e à prevenção de doenças nos territórios sob a respectiva responsabilidade. Somente médicos deverão realizar a notificação compulsória e conduzir a investigação dos casos suspeitos ou confirmados de doenças, agravos e outros eventos de relevância para a saúde pública, conforme protocolos e normas vigentes.

Considerando-se a diversidade e complexidade das situações com as quais a atenção básica lida, um atendimento integral requer a presença de diferentes formações profissionais trabalhando com ações compartilhadas, assim como com processo interdisciplinar centrado no usuário, incorporando práticas de vigilância, promoção e assistência à saúde, bem como matriciamento ao processo de trabalho cotidiano.

Entende-se por ferramentas de gestão da clínica um conjunto de tecnologias de microgestão do cuidado destinado a promover uma atenção à saúde de qualidade, como protocolos e diretrizes clínicas, planos de ação, linhas de cuidado, projetos terapêuticos singulares, genograma, ecomapa, gestão de listas de espera, auditoria clínica e indicadores de cuidado, entre outras.