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Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.
Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue os itens a seguir.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios podem, em caráter extraordinário, transpor recursos do FNS, destinados a determinada categoria da Programação Anual de Saúde que deu origem ao repasse, para outro bloco de custeio, caso haja justificativa plausível que embase o remanejamento de recursos em nível local.
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Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.
Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue os itens a seguir.
Como são responsáveis pela gestão técnica das políticas de saúde e pelo monitoramento, pela regulação, pelo controle e pela avaliação dessas, cabe às Secretarias do Ministério da Saúde, em sua área de atuação, exercer o controle primário e finalístico de seus programas e de suas políticas, no que concerne ao planejamento e à aplicação dos recursos repassados pela União, como primeira linha de defesa de controle interno.
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Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Disponível em: <https://www.conasems.org.br>. Acesso em: 2 dez. 2020, com adaptações.
Com base no texto, no que se refere à gestão de recursos financeiros, julgue os itens a seguir.
A comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo FNS aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios será realizada por meio do Relatório de Gestão, que deve ser elaborado anualmente e submetido também ao respectivo Conselho de Saúde.
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A Atenção Básica, e de maneira especial, a Estratégia Saúde da Família (ESF), para a sua consecução, necessita de diretrizes que apóiem as diferentes atividades a elas relacionadas. A definição de território adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde (MONKEN; BARCELLOS, 2005). Isso permite a gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde (GONDIM, 2012).
FIGUEIREDO, E. N. de. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Disponível em: <unasus.unifesp.br>. Acesso em: 26 out. 2020, com adaptações.
Considerando a ESF e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Os profissionais de Saúde Bucal não são vinculados a uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou a uma equipe de Saúde da Família (eSF), independentemente da modalidade adotada.
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A Atenção Básica, e de maneira especial, a Estratégia Saúde da Família (ESF), para a sua consecução, necessita de diretrizes que apóiem as diferentes atividades a elas relacionadas. A definição de território adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde (MONKEN; BARCELLOS, 2005). Isso permite a gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde (GONDIM, 2012).
FIGUEIREDO, E. N. de. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Disponível em: <unasus.unifesp.br>. Acesso em: 26 out. 2020, com adaptações.
Considerando a ESF e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
A PNAB recomenda a cobertura de 100% da população, com número máximo de 750 pessoas por agentes comunitários de saúde (ACS), em áreas de grande dispersão territorial, que são áreas caracterizadas como de risco e de vulnerabilidade social.
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A Atenção Básica, e de maneira especial, a Estratégia Saúde da Família (ESF), para a sua consecução, necessita de diretrizes que apóiem as diferentes atividades a elas relacionadas. A definição de território adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde (MONKEN; BARCELLOS, 2005). Isso permite a gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde (GONDIM, 2012).
FIGUEIREDO, E. N. de. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Disponível em: <unasus.unifesp.br>. Acesso em: 26 out. 2020, com adaptações.
Considerando a ESF e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Padrões ampliados são ações e procedimentos entendidos como estratégicos para se avançar e alcançar níveis elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, levando em consideração parâmetros e indicadores estabelecidos nas regiões de saúde e as especificidades locais.
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A Atenção Básica, e de maneira especial, a Estratégia Saúde da Família (ESF), para a sua consecução, necessita de diretrizes que apóiem as diferentes atividades a elas relacionadas. A definição de território adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde (MONKEN; BARCELLOS, 2005). Isso permite a gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde (GONDIM, 2012).
FIGUEIREDO, E. N. de. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Disponível em: <unasus.unifesp.br>. Acesso em: 26 out. 2020, com adaptações.
Considerando a ESF e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
De acordo com a PNAB, entende-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) é de 1,5 mil a 4 mil pessoas, localizadas ou não dentro do respectivo território, garantindo o princípio da longitudinalidade do cuidado.
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A Atenção Básica, e de maneira especial, a Estratégia Saúde da Família (ESF), para a sua consecução, necessita de diretrizes que apóiem as diferentes atividades a elas relacionadas. A definição de território adstrito, tão cara à sua organização, coloca-se como estratégia central, procurando reorganizar o processo de trabalho em saúde mediante operações intersetoriais e ações de promoção, prevenção e atenção à saúde (MONKEN; BARCELLOS, 2005). Isso permite a gestores, profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) compreender a dinâmica dos lugares e dos sujeitos (individual e coletivo), desvelando as desigualdades sociais e as iniquidades em saúde (GONDIM, 2012).
FIGUEIREDO, E. N. de. A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS. Disponível em: <unasus.unifesp.br>. Acesso em: 26 out. 2020, com adaptações.
Considerando a ESF e os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
Com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), as unidades básicas de saúde (UBS) devem funcionar, minimamente, com carga horária de 30 horas semanais, pelo menos cinco dias da semana e nos 12 meses do ano. Esse tipo de funcionamento facilita o acesso da população a serviços básicos e essenciais.
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A atuação política do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa-se em seu relacionamento constante com diversos grupos e atores sociais, nos diferentes espaços de negociação e decisão existentes, formais e informais. Os objetivos a serem perseguidos na área da saúde exigem a interação do gestor com os demais órgãos governamentais executivos (por exemplo, outros ministérios ou secretarias de governo), com outros poderes (Legislativo e Judiciário), com gestores de outras esferas de governo e coma sociedade civil organizada. A atuação técnica do gestor do SUS, permanentemente permeada por variáveis políticas, consubstancia-se por meio do exercício das funções e das atribuições na saúde, cujo desempenho depende de conhecimentos, habilidades e experiências no campo da gestão pública e da gestão em saúde. Tais funções podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão, necessários para a condução de políticas na área da saúde.
Disponível em: <http://www5.ensp.fiocruz.br/>. Acesso em: 10 nov. 2020, com adaptações.
No que concerne ao processo de gestão do SUS, julgue os itens a seguir.
O planejamento de ações e serviços necessários nos diversos campos, a organização da oferta de ações e serviços públicos e a contratação de serviços privados, s e for preciso, são atribuições municipais na gestão do SUS.
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A atuação política do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) expressa-se em seu relacionamento constante com diversos grupos e atores sociais, nos diferentes espaços de negociação e decisão existentes, formais e informais. Os objetivos a serem perseguidos na área da saúde exigem a interação do gestor com os demais órgãos governamentais executivos (por exemplo, outros ministérios ou secretarias de governo), com outros poderes (Legislativo e Judiciário), com gestores de outras esferas de governo e coma sociedade civil organizada. A atuação técnica do gestor do SUS, permanentemente permeada por variáveis políticas, consubstancia-se por meio do exercício das funções e das atribuições na saúde, cujo desempenho depende de conhecimentos, habilidades e experiências no campo da gestão pública e da gestão em saúde. Tais funções podem ser definidas como um conjunto articulado de saberes e práticas de gestão, necessários para a condução de políticas na área da saúde.
Disponível em: <http://www5.ensp.fiocruz.br/>. Acesso em: 10 nov. 2020, com adaptações.
No que concerne ao processo de gestão do SUS, julgue os itens a seguir.
Aos estados cabe a coordenação dos processos de regionalização, a regulação e a articulação de sistemas municipais, o apoio à articulação intermunicipal, a coordenação da distribuição dos recursos financeiros federais nos municípios, a implantação de estratégias de regulação da atenção, a avaliação do desempenho dos sistemas municipais nos vários campos e o apoio ao fortalecimento institucional dos municípios.
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