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A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência é o instrumento que orienta as ações do setor da saúde, voltadas a esse segmento populacional, e adota o conceito fixado pelo Decreto nº 3.298/1999, que considera “deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura e (ou) função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; deficiência permanente – aquela que ocorreu ou estabilizou-se durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida”.
Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>. Acesso em: 10 nov. 2020, com adaptações.
Tendo em vista as informações do texto, com base nessa política, julgue os itens a seguir.
Essa política promove ações na área de transportes urbanos, que permitem e facilitam o deslocamento da pessoa portadora de deficiência, sobretudo daquela que apresenta dificuldades de locomoção, em conformidade com as normas relativas à acessibilidade.
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A Portaria nº 2.528/2006 aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).
Com base nessa Portaria, julgue os itens a seguir.
Incapacidade funcional e limitações físicas, cognitivas e sensoriais não são consequências inevitáveis do envelhecimento. A prevalência da incapacidade aumenta com a idade, mas a idade sozinha não prediz incapacidade.
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A Portaria nº 2.528/2006 aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).
Com base nessa Portaria, julgue os itens a seguir.
O envelhecimento é também uma questão de gênero, visto que 50% da população idosa são formados por mulheres. A proporção do contingente feminino é tanto mais expressiva quanto mais idoso for o segmento. Essa predominância feminina é observada em zonas rurais e, nas urbanas, predominam os homens, o que pode resultar em isolamento e abandono dessas pessoas.
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A Portaria nº 2.528/2006 aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).
Com base nessa Portaria, julgue os itens a seguir.
É alvo dessa política todo cidadão e cidadã brasileiros com 65 anos de idade ou mais.
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A Portaria nº 2.528/2006 aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).
Com base nessa Portaria, julgue os itens a seguir.
A finalidade primordial da PNSPI é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e as diretrizes do SUS.
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A Portaria nº 2.528/2006 aprovou a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI).
Com base nessa Portaria, julgue os itens a seguir.
É afirmativa dessa política que, no Brasil, o direito universal e integral à saúde foi conquistado pela sociedade na Constituição Federal de 1988 e reafirmado com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990, que inclui a pessoa idosa.
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O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.
Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.
De acordo com as necessidades do SUS, é diretriz a garantia de financiamento.
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O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.
Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.
A promoção da cidadania é tida como estratégia de mobilização social desse pacto, tendo a questão da saúde como dever social e direito atribuído ao Estado.
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O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS.
Com relação às diretrizes desse pacto, julgue os itens a seguir.
Como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, tem-se a diretriz repolitização da saúde, que atualiza as discussões em torno dos desafios atuais do SUS.
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O Decreto Federal n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, que dispõe acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências.
A respeito desse decreto e tendo em vista os conhecimentos correlatos, julgue os itens a seguir.
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde inicia-se pelas portas de entrada do SUS e completa-se nos serviços de atenção hospitalar e ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica.
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