No que diz respeito às modalidades de dever e poderes do direito administrativo, de acordo com as relações jurídico-administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Ativas. (2) Passivas.

( ) Encargo. ( ) Prerrogativa funcional. ( ) Interesse legítimo.

É o atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública realizar a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física, se preciso, para desconstituir situação violadora da ordem jurídica:

Em relação ao princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Motivação. (2) Causa. (3) Motivo. (4) Móvel. (5) Intenção real.

( ) É a verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
( ) É o nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo.
( ) É a intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.
( ) É o fato que autoriza a realização do ato administrativo.
( ) É a justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato:

Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a ação para aplicação das sanções prescreve em:

Sobre as características da Governança Pública, assinalar a alternativa CORRETA.

Considerando-se os tipos de departamentalização e suas vantagens, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Departamentalização por funções. (2) Departamentalização por produtos. (3) Departamentalização geográfica.

( ) Facilita a coordenação interdepartamental, uma vez que a preocupação básica é o produto, e as diversas atividades departamentais tornam-se secundárias e precisam sujeitar-se ao objetivo principal.
( ) Permite economia de escala pela utilização integrada de pessoas, máquinas e produção em massa.
( ) Encoraja os executivos a pensarem em termos de sucesso do território, melhor que em termos de sucesso de um departamento especializado em uma departamentalização funcional ou em termos de sucesso de um produto em uma departamentalização por produtos.
( ) É indicada para circunstâncias externas e mutáveis, pois induz à cooperação entre especialistas e à coordenação de seus esforços para melhor desempenho do produto.

Em relação aos aspectos de organização formal e informal no processo administrativo, analisar a sentença.

A organização informal é baseada em uma divisão racional do trabalho e na diferenciação e integração de seus órgãos, representada por meio de organograma (1ª parte). A organização formal emerge espontânea e naturalmente entre as pessoas, a partir de relações de amizade ou antagonismos (2ª parte).


A sentença está:

Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e demais disposições, a Fundação Educacional São Carlos é pessoa jurídica de Direito:

Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho por Metas NÃO se caracteriza como um processo: