No que se refere à operação bancária que confere aos bancos uma classificação de sujeito passivo, assinale a alternativa correta.

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, “a lei é o instrumento básico de organização, definição e distribuição de competências.” Essa frase refere-se a uma função da norma jurídica que contempla um dos complexos objetivos a que se propõe. Essa função é a

A construção de Brasília seria o ápice de um grande projeto de interiorização do desenvolvimento do Brasil. Sendo assim, as avaliações feitas ao longo do tempo tinham um caráter físico, econômico, político, social e, com menor intensidade naquela época, ambiental. Mais ampla territorialmente, a área do Distrito Federal também seguiu os mesmos princípios, mas sem a verve do planejamento. O desenvolvimento e o crescimento de Brasília e do Distrito Federal (DF) eram inevitáveis, e os graves problemas apareceram e não pouparam, de forma geral, a população. Considerando essas informações, em relação aos processos de estruturação e desenvolvimento, bem como aos problemas atuais de Brasília e do DF, assinale a alternativa correta.

A competência constitucional de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa” é exemplo do controle da administração pública denominado

O Hemocentro é um(a)

Assinale a alternativa que indica o princípio explícito geral do direito administrativo no qual se encontram as acepções de que a administração pública não deve distinguir interesses sem previsão legal, de que é vedada a persecução de interesses públicos secundários, ainda que dela próprios, e, ainda, de que é proibido à Administração a precedência de quaisquer interesses outros que não os da própria sociedade de cujos interesses é curadora.

Com relação ao princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos, assinale a alternativa correta.

Quanto à classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os avisos, as admissões e os pareceres são, respectivamente, atos

Assinale a alternativa que apresenta a espécie de ente da administração pública cujas características são a participação necessária do Estado na sua direção, a inviabilidade de ingerência direta de atos administrativos editados pela entidade política a que pertence e o controle societário pela maioria da composição deste.

A respeito da característica do contrato administrativo referente à relação que as partes estabelecem inicialmente para a remuneração justa do objeto do contrato, durante toda sua execução, assinale a alternativa correta.