Segundo o Protocolo Nacional de Segurança do Paciente, segurança é:

A lei 6.437 de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Segundo o artigo 4° dessa norma as infrações sanitárias são classificadas em:

A lei 9.787 de 1999 define “equivalente terapêutico de um medicamento de referência, se comprovados essencialmente os mesmos efeitos de eficácia e segurança”, como:

A Portaria GM/MS nº 1.377, de 9 de julho de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os protocolos básicos de segurança do paciente, sendo responsabilidade dos estabelecimentos de saúde implementá-los. No total o Programa Nacional de Segurança do Paciente prevê:

Medicamentos potencialmente perigosos (MPP) são aqueles que possuem risco aumentado de provocar dano significativo aos pacientes em decorrência de falha no processo de utilização. Uma das classes de medicamentos classificada como MPP é a de:

O armazenamento de medicamentos diferencia-se de outros produtos devido às suas características singulares. A área destinada à segregação física dos materiais rejeitados, vencidos, recolhidos ou devolvidos de forma que esses produtos não sejam dispensados indevidamente é chamada de:

Os medicamentos de interesse em saúde pública, disponíveis apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), que são utilizados no controle de doenças tais como a AIDS e a tuberculose, constam do seguinte componente da assistência farmacêutica:

O sistema de distribuição de medicamentos em um hospital pode ser dividido em centralizado e descentralizado. Uma estratégia adotada para melhorar o atendimento da demanda de locais como o bloco cirúrgico, unidades de terapia intensiva e setor de emergência é a implantação de:

A lei 6.360 de 23 de setembro de 1976 dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos. Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde, cabendo à ANVISA, em ato próprio, definir tais prazos. Após a alteração promovida pela lei 13.325 de 2015, a validade dos registros de medicamentos não pode ser superior a:

Os medicamentos que satisfazem às necessidades prioritárias da saúde da população, que devem estar sempre disponíveis no sistema de saúde, sendo, portanto, considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população, chamam-se: