A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem como propósito garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção de seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Com esse intuito, suas principais diretrizes são o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais, a reorientação da assistência farmacêutica, o estímulo à produção de medicamentos e a sua regulamentação sanitária. Assinale a opção que apresenta os medicamentos utilizados no controle de doenças que, em determinada comunidade, têm magnitude, transcendência ou vulnerabilidade relevante e cuja estratégia básica de combate é o tratamento dos doentes.

O reenvase de medicamentos é o ato de transferir um medicamento de sua embalagem original para outra, geralmente para fins de fracionamento ou manipulação, e é feito por farmácias ou profissionais autorizados em circunstâncias específicas. Para que não haja alterações físico-químicas do produto ou sua estabilidade seja alterada, considera-se que há uma diminuição do seu tempo de validade. Assinale a opção que apresenta a validade após o reenvase de soluções orais ou gotas industrializadas.

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Na referida Portaria, são apresentados os tipos de unidade e equipamentos de Saúde no âmbito da atenção básica, sendo eles a unidade básica de saúde (UBS), a unidade básica de saúde fluvial e a unidade odontológica móvel. Para garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na atenção básica, recomenda-se uma população adscrita para cada equipe de atenção básica (eAB) e de saúde da família (eSF). Assinale a opção que apresenta a sugestão da normativa.

Medicamentos de alta vigilância (MAV) são aqueles que apresentam riscos elevados, podendo resultar efeitos adversos aos pacientes, quando administrados de maneira incorreta. Os erros que ocorrem com esses medicamentos não são os mais frequentes, porém suas consequências tendem a ser mais graves, podendo ocasionar lesões permanentes ou óbito.

Assinale a opção que apresenta um antimicrobiano que é considerado um MAV.

“Do ponto de vista fisiológico, as populações especiais se caracterizam por uma elevada heterogeneidade e vulnerabilidade, devido a alterações de farmacocinética, farmacodinâmica e escassez de evidências de segurança e eficácia relacionadas à farmacoterapia. Por exemplo, o processo de maturação e desenvolvimento na pediatria é extremamente dinâmico, necessitando de adaptações de terapêutica consistentes com a evolução dos formulários de farmacoterapia e guias de dosagens. Porém, doenças raras tornam pouco interessante o investimento da indústria, tornando-se necessário o uso off-label de medicamentos.”

INÊS, M. Farmacologia das populações especiais. Ulisboa.pt, Dissertação (Mestrado), 2013 (com alterações).

Acerca do uso off-label em pacientes pediátricos, assinale a opção correta acerca do medicamento que, na prática clínica, tem sido usado para gastroparesia neste público.

A Lei nº 8.080/1990 é um dos principais marcos legais do SUS, regulamentando a organização dos serviços e das ações de saúde no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção correta, quanto ao que estabelece essa Lei.

A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como objetivo promover mudanças na forma de gestão e atenção nos serviços de saúde, valorizando a participação dos usuários e dos trabalhadores. Com base nessa informação, assinale a opção correta, acerca do PNH.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e tem como princípios fundamentais a universalidade, a integralidade e a equidade. A partir dessa informação, assinale a opção correta, em relação ao SUS.

A estratégia de saúde da família (ESF) é a principal forma de organização da atenção básica no Brasil, voltada para a promoção da saúde, para a prevenção de doenças e para o cuidado contínuo das famílias. Considerando essa informação, assinale a opção correta, acerca das características e da composição da ESF.

A vigilância em saúde é uma estratégia essencial para a prevenção e para o controle de doenças e agravos na população. Com base nessa informação e considerando as funções da vigilância epidemiológica, assinale a opção que apresenta corretamente um dos seus objetivos.