A prescrição de psicotrópicos e entorpecentes é acompanhada por um documento que notifica a receita, sendo utilizadas as cores amarelo e azul para diferenciá-los. Essa notificação de receita não é exigida para pacientes internados, porém a dispensação se fará mediante receita subscrita em papel privativo do estabelecimento.

A Portaria n.º 344 do Ministério da Saúde aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

a seleção de medicamentos, atividade que está a cargo do farmacêutico, promovendo assim o uso racional do medicamento.

a priorização de formas farmacêuticas que possibilitem o fracionamento.

evitar a inclusão de associações fixas.

a escolha, dentro de um grupo de mesma ação farmacológica, de medicamentos com o mesmo perfil farmacocinético.

a inclusão de medicamentos com eficácia comprovada, baseada em ensaios clínicos controlados realizados em humanos.

No Brasil, a exemplo do que ocorre nos EUA e na Espanha, a estruturação da farmácia hospitalar se baseia em legislação específica, que determina seus padrões de funcionamento.

Embora a farmácia hospitalar referida no texto desenvolva a farmácia clínica, a utilização do perfil farmacoterapêutico é inviável devido à inexistência da dose unitária, um sistema de distribuição de medicamentos que exige o fracionamento de injetáveis.

As ações da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Onofre Lopes não se enquadram naquelas descritas na Portaria n.º 2.616/MS/GM/98, específica para o assunto.