A chefia do Ministério da Defesa é privativa de brasileiro nato.

Ações de treinamento e desenvolvimento devem ser utilizadas para corrigir falhas no desempenho atual dos funcionários.

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Os direitos fundamentais de primeira geração dizem respeito aos direitos individuais civis e políticos e se caracterizam pela imposição de defesa e resistência contra possíveis ingerências e abusos do Estado.

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Embora, como regra geral, a CF vede a prisão civil por dívida, o mesmo dispositivo que institui essa regra excepciona situações em que a referida prisão poderá ocorrer.

Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.

Se um estrangeiro residente no Brasil comparecer a um evento esportivo e, nesse evento, for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias, ele não terá legitimidade para impetrar habeas corpus, razão por que deverá acionar a autoridade consular de seu país para fazê-lo.

Mediante a observância dos requisitos legais, o reitor pode delegar competência para a realização de despesas específicas aos diretores de unidades acadêmicas.

Para o administrador público, há inteira subordinação do poder em relação ao dever, ou seja, o exercício do poder deve sujeitar-se, sempre, a uma finalidade específica.

Por serem diretamente subordinados ao presidente da República, os ministérios são dotados de autonomia limitada nos âmbitos técnico e financeiro para executar as ações nas suas áreas de competência.