Para fins de benefício, a referida legislação reconhece os seguintes riscos ocupacionais: físico, químico e biológico.

Para a caracterização do acidente-tipo, é necessário que o evento provoque lesão corporal ou perturbação funcional, ensejando a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa, variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição.

O sistema cardiovascular tem a função de levar oxigênio e nutrientes a todos os músculos e órgãos do corpo, assim como a de eliminar as substâncias residuais.

São considerados agentes físicos as diversas formas de energia a que possam ser expostos os trabalhadores, tais como: ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes.

Os trabalhadores expostos a quaisquer radiações não ionizantes, sem a proteção adequada, têm direito a insalubridade.

Caracterizam-se como radiações não ionizantes as micro-ondas, os raios ultravioleta e os raios laser.

O limite de tolerância para exposição diária a ruído contínuo ou intermitente de 100 dB é de duas horas.

Os efeitos nocivos da exposição ao ruído, sem o uso de EPI, incluem: a perda auditiva neurossensorial temporária e(ou) permanente de graus diversos, a hipertensão arterial, os zumbidos, a diminuição do rendimento no trabalho, a irritabilidade e a diminuição da libido.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, sem a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.