Apenas o agente público poderá provocar a atuação da comissão de ética pública para a apuração de infração ética imputada a servidor público.

O servidor público deve usar o que seu cargo ou função lhe confere com moderação e sem abusos.

Por ser um integrante da sociedade, o servidor público deve executar o seu trabalho visando o bem comum, entendido este como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

Deixar de utilizar avanços técnicos e científicos disponíveis, que contribuam para a realização do seu trabalho, não caracteriza uma violação ao código de ética pelo servidor público, desde que este desempenhe as atividades pertinentes ao seu cargo.

O tradutor e intérprete tem como função estabelecer o entendimento entre a língua-fonte e a língua-alvo.

É atribuição do tradutor e intérprete promover a comunicação dos surdocegos entre si e com os não surdos, por meio da tradução da língua oral para a LIBRAS e da interpretação da LIBRAS para a língua oral.

por organizações da sociedade civil, desde que representativas das comunidades surdas, com certificação convalidada por uma instituição de ensino superior.

por meio de cursos de educação profissional; curso de extensão universitária ou de formação continuada, desde que estes sejam promovidos de instituições de ensino superior.

A cultura surda e o contexto são importantes em qualquer tipo de mensagem, embora o tempo seja considerado o ponto crítico, já que a maioria das interpretações é realizada em tempo real.

No atendimento ao surdocego, o tradutor intérprete da LIBRAS poderá também assumir a função de guia, para o que necessitará conhecer diferentes formas de comunicação.